DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12 (doze) meses a contar do dia 09/12/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.488,77 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses a contar do dia 09/12/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato 
permanecem inalteradas;  XII - DATA: 13 de novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante 
Geral da PMCE e a Srª Mônica Jucá de Oliveira, Representantes da Empresa Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Junior – CAP. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1112086/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima CEP 
60.415-390– Fortaleza – Ce CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - Rua Padre 
Valdevino, Nº 150 – Joaquim Távora – Fortaleza. OBJETO: Contratação da Companhia Energética do Ceará – ENEL, para fornecimento de energia 
elétrica na modalidade baixa tensão para a Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 007/2019, processo (SPU) 
07977390/2019, realizado de acordo com as normas do art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um 
período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.997.575,68 (Hum milhão novecentos e noventa e sete mil 
quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 07977390/2019; PR: 1029015000; Funcional Programática: 10100003.06.122
.500.21886.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos – Coronel 
Comandante Geral da PMCE e a Srª Mônica Jucá de Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - CAP. QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N° 422/2019 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES constantes no anexo desta a viajarem à Cidade de São Luiz - MA, no período de 
 
10 à 15 de novembro de 2019, com finalidade de Participar do XIX SEMINÁRIO NACIONAL DE BOMBEIROS – SENABOM, que será realizado em São 
Luiz -MA, SEM ÔNUS PARA O ESTADO DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 07 de novembro de 2019.     
Luis Eduardo Soares de Holanda – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO A PORTARIA Nº422/2019 - CMDO/CBMCE          
QUANT.
NOME
POSTO / 
GRAD.
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. DIÁRIAS
1
RODRIGO MONTEIRO CARNEIRO MF. 300336-1-2
TEN BM
10 a 15 de novembro de 2019
Fortaleza/São Luiz /Fortaleza
SEM DIÁRIAS
2
TIAGO DE LAVOR GAMA MF. 300189-1-5
SD BM
10 a 15 de novembro de 2019
Fortaleza/São Luiz /Fortaleza
SEM DIÁRIAS
3
ISAIAS VIEIRA FRANCELINO MF. 300176-1-7
SD BM
10 a 15 de novembro de 2019
Fortaleza/São Luiz /Fortaleza
SEM DIÁRIAS
4
ANDELMO QUEIROZ MENDES MF. 300213-1-2
SD BM
10 a 15 de novembro de 2019
Fortaleza/São Luiz /Fortaleza
SEM DIÁRIAS
5
JONATHAS FEITOSA DE CASTRO MF 300266-1-6
SD BM
10 a 15 de novembro de 2019
Fortaleza/São Luiz /Fortaleza
SEM DIÁRIAS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº490/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº 013.002-1-0, desta PERICIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 26 a 29 de novembro de 2019, a fim de participar da Reunião dos Dirigentes de Polícia 
Científica dos Estados e Distrito Federal, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.962,69 (hum mil e novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 2.313,17 (dois mil e trezentos e treze reais e dezessete centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 201_003_1411/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.263.825/0001-52;  IV - CONTRATADA: SEGURO SEGU-
RANÇA LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, 899, Sapiranga – Fortaleza – CE, CEP: 60.833-012;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_003_1411, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, 
e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato 
Administrativo 2017_003_1411, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, em seu Núcleo 
localizado na cidade de Russas/CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 200.893,80 (duzentos mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 30 de novembro de 2019, findando em 29 de novembro de 2020. 
Ressalte-se que, a critério da administração nos termos do art. 57, II da lei nº 8.666/93, fica resguardado o direito de prorrogação;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_003_1411;  XII - DATA: 18/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho 
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE Thales Fonteles Varela - Sócio Administrador da Empresa Seguro Segurança Ltda.
Lauro Ferreira Rocha Jr.
SUPERVISOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_0808/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA - ME. 
OBJETO: Aquisição de Beliches. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180095, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato ficará adstrito aos respectivos créditos orçamentários, nos termos 
do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e será contato a partir de sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do parágrafo primeiro do art.57 da Lei Federal n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
6.949,15 (seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18500.14.4490
52.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
PEFOCE e Willian de Lira Oliveira - Representante Legal.
Lauro Ferreira Rocha Jr.
SUPERVISOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019