DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Data de Abertura das Propostas: 09/12/2019, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/12/2019, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
REALIZAR A INSTALAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE EXAUSTÃO DO RESTAURANTE DA CENTRAL DE SERVIÇOS DO PRÉDIO SEDE DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio 
do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2745. Outras 
informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de novembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Nos termos do disposto do art. 43 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO 
CEARÁ), à FUNCIONÁRIA abaixo relacionada deverá ser concedida Progressão Horizontal de:
NOME 
CARGO
 PADRAO
 PERC.
 DATA
MARCIA JEANNE PEREIRA TELES
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
AL-06
 15% 
04/02/1998
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 de fevereiro de 1998.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Nos termos do disposto do art. 43 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO 
CEARÁ), à FUNCIONÁRIA abaixo relacionada deverá ser concedida Progressão Horizontal de :
NOME 
CARGO
 PADRAO
 PERC.
 DATA
MARIA AUXILIADORA M. DA SILVA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
ADO-11
 15% 
25/06/1999
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 de junho de 1999.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº93/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ/MF sob o n° 24.233.779/0001-
53, situada na Rua São Joaquim, nº 378, Casa A, Bairro Tirol, na cidade de Natal/RN, CEP 59.022-240; OBJETO: Constitui objeto do presente contrato os 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, 
COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS 
TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA 26 OU 26.1 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Procedimento Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 20180010 (SRP) – DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ (DAE-CE), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7744998/2018 e seus Anexos e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180010/DAE e seus 
anexos, o Processo Administrativo nº 08786/2019 – ALECE (processo de ADESÃO), os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 18 de Novembro de 2019 a 17 de Novembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA:011000020112250021790153390300010000020 – Material de Consumo; 011000020112250021790153390390010000020 – Outros Serviços 
de Terceiros – Pessoa Jurídica; DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, pela empresa EMKO CONSTRU-
TORA EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08912/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 176/2019, Processo Administrativo nº 08912/2019, cujo objeto é a CONCESSÃO ADMINIS-
TRATIVA DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA EXPLORAÇÃO LUCRATIVA DAS 
DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES PRÓPRIAS, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE REVISTARIA, LOCALIZADA NA CENTRAL DE 
SERVIÇOS, ANDAR TÉRREO – SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ACRESCIDO DAS DESPESAS DE FORNECI-
MENTO DE LUZ E TELEFONE, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SENHORES PARLAMENTARES, SERVIDORES 
E VISITANTES DESTA CASA, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 
8.666/93, em favor da empresa JOÃO JESSE BARROS - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 08.318.448/0001-60, estabelecida à Rua Joaquim Sá, nº 82, Sala 
1074, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.135-218, pelo critério de maior lance, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO com o valor 
mensal de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 09528/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente 
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 09528/2019 - oriundo do 
Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019