DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2019.11.18.01 - 
SRP – PREGÃO PRESENCIAL N° 2019.10.18.01 - SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Infraestrutura. II - EMPRESA FORNECEDORA: 
RAIMUNDO IVAN ROCHA & CIA LTDA. III - OBJETO: Constitui Objeto da presente Ata o Registro de Preços, visando Futuras e Eventuais 
Aquisições de baterias, óleos lubrificantes e filtros, para manutenção da frota de veículos do Município de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas 
no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 2019.10.18.01 - SRP, que passa a fazer parte desta 
ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar no lote único, conforme consta nos autos do processo 
N° 2019.10.18.01 - SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades 
estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta Licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do 
registro a preferência de fornecimento do serviço, em igualdade de condições. IV - EMPRESA E LOTE: RAIMUNDO IVAN ROCHA & CIA LTDA, 
CNPJ Nº: 07.282.031/0001-21, LOTE ÚNICO – R$ 744.840,00 (Setecentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) VALOR GLOBAL, 
conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2019.10.18.01 - SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) 
meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 18/11/2019. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Infraestrutura do Município de Granja-CE. Adriano Frota Teixeira – Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO PRESENCIAL N° 
2101.01/2019/PP/SRP – ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços N° 2101.01/2019/PP/SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Acaraú-CE, através do 
Gabinete do Prefeito; Secretaria de Turismo e Cultura, juntamente com as empresas: R.S. PRODUÇÃO MUSICAL E ORG DE EVENTOS EIRELI 
- ME CNPJ N° 15.652.706/0001-05. VALOR GLOBAL R$ 1.589.480,00 (Hum Milhão, Quinhentos e Oitenta e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta 
Reais); WONICLEY ALVES FERREIRA – ME, CNPJ n° 17.338.570/0001-99. VALOR GLOBAL R$ 1.105.030,00 (Hum Milhão, Cento e Cinco 
Mil e Trinta Reais); M L ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ N° 29.326.036/0001-41. VALOR GLOBAL 
R$ 1.077.032,00 (Hum Milhão, Setenta e Sete Mil e Trinta e Dois Reais). MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2101.01/2019/PP/SRP. OBJETO: 
Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações dos serviços de gerenciamento, execução, coordenação dos 
acontecimentos comemorativos tradicionais e inaugurações solenes das diversas Secretarias do Município de Acaraú-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Leis 
Federais Nº 10.520/2002, pela Lei Complementar Nº123/06, Lei Nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e pelo Decreto N° 9.488. DATA DE ASSINATURA: 
13/02/2019. VIGÊNCIA: De 13/02/2019 a 13/02/2020. SIGNATÁRIOS: Manoel Teófilo Rocha - Chefe de Gabinete do Prefeito; Márcia Maria Gomes de 
Andrade Gonçalves - Secretaria de Turismo e Cultura e pelas as Empresas: R.S. PRODUÇÃO MUSICAL E ORG DE EVENTOS EIRELI – ME, o Sr. 
Ricardo Sanray Aguiar Lopes (Sócio Administrador); WONICLEY ALVES FERREIRA – ME, o Sr. Wonicley Alves Ferreira (Sócio Administrador) e M L 
ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI – ME, o Sr. Carlos Henrique Bastos Evaristo (Procurador).
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - Extratos de Instrumentos Contratuais - Pregão Presencial Nº 
012/2018 – PP - Ata de Registro de Preço Nº 010/2018. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Objeto: 
aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, material de Raio X e medicamentos controlados, para atender as necessidades da Policlínica 
Regional Dr. José Corrêa Sales mantida pelo Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE; Vigência: 01 de Novembro de 2019 
à 30 de Novembro de 2019. Contrato  Nº 2018.71.12 – 57. Empresa: ART Medica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares – LTDA, CNPJ Nº 
02.626.340/0001-58, com o valor de R$ 4.816,50 (Quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), Contrato Nº 2018.71.12–58, Empresa: 
Equipos Medicos Comercio e Representações LTDA CNPJ Nº. 01.193.818/0001-30 com o valor de R$ 213,00 (Duzentos e treze reais). Contrato Nº 
2018.71.12–59 Empresa: MSB Comercio e Representações LTDA, CNPJ Nº. 05.696.303/0001-04, com o valor de R$ 3.050,00 (Três mil, e cinquenta reais). 
Contrato Nº 2018.71.12–60 Empresa: Panorama Com. Produtos Med. e Farmacêuticos LTDA, CNPJ Nº. 01.722.296/0001-17, com o valor de R$ 6.498,70 
(Seis Mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos). Contrato Nº 2018.71.12–61, Empresa: Nuvex Comércio de Produtos Medicos LTDA – ME, 
CNPJ Nº. 07.029.483/0001-04, com o valor de R$ 65.695,72 (Sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). Contratos 
com Vigência: 08 de Novembro de 2019 à 08 de Dezembro de 2019. Contrato Nº 2018.71.12 – 62 Empresa: D&V Comercio de Material Hospitalar -EIRELI, 
CNPJ Nº. 05.964.983/0001-08, com o valor de R$ 5.006,65 (Cinco mil, seis reais e sessenta e cinco centavos). Contrato  Nº 2018.71.12 – 63, Empresa: Prime 
Comercio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA-ME, CNPJ Nº 23.192.494/0001-59, com o valor de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais). 
Francisco Eudes Ferreira Bringel - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, em Caucaia/
CE, 08 de Novembro de 2019.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - Extrato do Contrato. Contratante: Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Tauá. Contratadas: Prohospital Comercial Holanda LTDA, vencedora dos lotes 02, 04, 07, 08, 09 e 10, pelo valor global de R$ 29.162,56 
(vinte e nove mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); Quimifort Comercio de Produtos Quimicos e Laboratorial EIRELI, vencedora 
dos lotes 01 e 03, pelo valor global de R$ 5.684,48 (cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); Maxxi Distribuidora de 
Medicamentos Hospitalares EIRELI, vencedora do lote 05, pelo valor global de R$ 4.352,72 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois 
centavos); Distrimedica Comércio de Produtos Medicos Odontologicos LTDA, vencedora dos lotes 06 e 11, pelo valor global de R$ 6.200,11 (seis mil 
duzentos reais e onze centavos). Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Tauá - CPSMT. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 1110.01/2019 - CPSMT. Vigência: até 31.12.2019. Dotações Orçamentárias: 
10.301.0001.2002.0000 – Poli e 10.301.0001.2003.0000 - CEO. Elementos de Despesas: 33.90.30.00 e/ou 44.90.52.00. Assina pela Contratante: Artur 
Emídio Cidrão Caracas – Secretário Executivo. Assinam pelas contratadas: Elmano José Marques Dantas; José Valdo Silva; Francisco Carlos Siqueira de 
Oliveira; e Sandro Carvalho Silva, respectivamente. Data da Assinatura: 13.11.2019. Sérgio Veríssimo Loiola – Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
12.004/19-TP – A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 11 de Dezembro de 2019, às 09h, estará abrindo licitação na Modalidade 
Tomada de Preços Nº 12.004/19-TP, cujo Objeto é a Construção de uma quadra esportiva sem coberta no Bairro Alto da Boa Vista no Município de 
Monsenhor Tabosa-CE. O Edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao 
público das 08h às 12h. Monsenhor Tabosa-CE, 21 de Novembro de 2019. Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.
 
 
                                                                  COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC
 
 
 
                                                                                                                                     CNPJ – 07.254.097/0001-08
 
 
 
 
 
 
 
 
             ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 
Pelo presente Edital, ficam convocados os Senhores 
Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, para comparecerem à ASSEMBLÉIA 
GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social, na Av. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (CE), no 
dia 10 de dezembro de 2019, às 10:00 horas, onde deverão conhecer e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
 
a)Dissolução, liquidação e extinção da Companhia de conformidade com a Lei Municipal 10.941 de 03 de outubro de 2019;
 
b)Decidir sobre a extinção do Conselho de Administração; Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
 
c)Designação do Liquidante e respectiva remuneração;
 
d)Definição da estrutura da equipe de liquidação e respectivas remunerações;
 
e)Nomeação de membros do Conselho Fiscal;
 
f)Definir prazos para apresentação do Plano de Trabalho.
 
g)Outros assuntos de interesse da Companhia 
Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Carlos Alberto Alves de Sousa
 DIRETOR PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº222  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

                            

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