DOE 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EDITAL 007/2019 – CONCURSO PÚBLICO – CONVOCAÇÃO DE
APROVADOS – O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, CONVOCA
o candidato habilitado abaixo relacionado: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – QTD. – CARGO – CADASTRO RESERVA – SALÁRIO –
CARGA HORÁRIA: 01 – FISCAL AMBIENTAL (GEÓLOGO) – LUCAS POZZOBON DE BEM – R$ 3.000,00 – 40H SEMANAIS. Com vistas à
nomeação e posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições: 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 1.1. O candidato acima relacionado,
deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador (mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório), no
período compreendido entre os dias 25 de novembro a 13 de dezembro de 2019, segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, no Setor de
Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Nicodemos Araújo, 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira,
CEP.: 62580-000 – Acaraú/Ceará, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na
forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. 1.2. Por ordem de chegada os candidatos serão atendidos no Setor de Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de Acaraú. 1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento constante no Anexo I,
acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do candidato
convocado e, conseqüentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de ACARAÚ/CE convocar o
candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação. 2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA/EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL: O
candidato que apresentar a documentação exigida será encaminhado para realização da Avaliação Médica/Exame Médico Pré-Admissional, com data a ser
informada, devendo apresentar exames abaixo relacionados: a) Hemograma Completo; Grupo sanguíneo ABO e Rh; Glicemia de jejum; Creatinina sérica;
Sorologia para lues (VDRL quantitativo); Colesterol total e HDL; b) Parasitológico de fezes; c) Sumário de urina; d) Radiografia de tórax PA com laudo;
e) Eletrocardiograma de repouso com laudo. 3. DA NOMEAÇÃO E POSSE: Depois de cumpridas as exigências relativas à entrega de documentação e
após a realização dos exames médicos admissionais, conforme exigido no item “1” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro
da Prefeitura Municipal ACARAÚ/CE; o candidato considerado apto será convocado para Nomeação e Posse, em data a ser definida pela Administração
Municipal. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. Não haverá segunda chamada para a entrega dos documentos e/ou para a Avaliação Médica/Exame Médico
Pré-Admissional, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, importando na eliminação automática no Certame. 4.2. O candidato
convocado para a entrega da documentação poderá, a seu critério, solicitar nesta única fase, o reposicionamento para o final da lista classificatória. 4.3.
Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos. 5. DA PUBLICAÇÃO: 5.1. O presente Edital de Convocação, com a
relação dos convocados que atendem a necessidade e a conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de ACARAÚ/CE, será publicado
no Diário Oficial do Estado – DOE, Diário do Nordeste ou Jornal o Povo, bem como nos flanelógrafos da Prefeitura e Câmara Municipal. 5.2. É de inteira
responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Acaraú-CE, 22 de Novembro de 2019. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira - Prefeito Municipal. ANEXO
I - DOCUMENTOS EXIGIDOS: a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade – RG (registro Geral); b) Cópia autenticada do Cartão do CPF; c) Cópia
autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; d) Cópia autenticada do Título de Eleitor; e) Prova de quitação com a Justiça
Eleitoral; disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral. f) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato
do sexo masculino; g) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do emprego; h) 01 (uma) fotografia 3X4
recente; i) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos; cópia autenticada da caderneta de vacinação ou
equivalente (somente para os dependentes de até 06 anos de idade); comprovante de freqüência escolar emitida pelo estabelecimento de ensino (somente para
os dependentes de 07 a 14 anos de idade); j) Certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela Comarca onde reside; k) Cópia autenticada do comprovante
de residência; l) Número do PIS/PASEP; m) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (parte de identificação do candidato);
n) Declaração de exercício em outro cargo, emprego ou função pública (se houver). o) Declaração de bens e valores com dados referentes até a data da
contratação, acompanhada da Declaração de Imposto de Renda do exercício imediatamente anterior. p) Termo de Responsabilidade – Concessão de Salário
Família. Acaraú-CE, 22 de Novembro de 2019. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira – Prefeito Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Massapê - Secretaria de Educação - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2019.10.03.003 - Processo
Nº 2019.10.03.003 - Pregão Eletrônico Nº 2019.10.03.003. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais esportivos,
lúdicos, fisioterápicos e afins para atender as necessidades da Secretaria de Educação e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do
Município de Massapê/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo. Da Vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo
prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 21 de novembro de 2019. Fundamentação Legal: Lei de Licitações noº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 028/2013, de 23
de outubro de 2013. Fornecedor(es) Registrado(s): Debora Cristhianne Rodrigues de Assis ME, pelo valor global de R$ 116.072,70 (cento e dezesseis mil
setenta e dois reais e setenta centavos) referente aos Itens 01, 02, 03, 07, 10, 21, 22, 35, 36, 38, 40, 44, 51, 53, 77, 87, 101 e 106, A N Vasconcelos Junior
ME, pelo valor global de R$ 211.552,76 (duzentos e onze mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) referente aos Itens 04, 05, 06, 08,
09, 11, 13, 17, 19, 20, 23, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 46, 48, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 78, 80,
81, 85, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104 e 105, Kripton Industria e Comercio EIRELI, pelo valor global de R$ 64.125,00 (sessenta e
quatro mil cento e vinte e cinco reais) referente aos Itens 12, 14, 15, 16, 39, 42, 43, 88 e 89 e Sporthaus Comercio de Artigos Esportivos EIRELI, pelo valor
global de R$ 9.082,26 (nove mil oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) referente aos Itens 18, 24, 25, 26, 27, 29, 41, 45, 47, 67, 72, 73, 79, 82, 83, 84 e
86. Signatários: Tamillys de Souza Furtado - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação - Debora Cristhianne Rodrigues de Assis - Responsável
Legal pela empresa Debora Cristhianne Rodrigues de Assis ME - Aecio Nogueira Vasconcelos Junior - Responsável Legal pela A N Vasconcelos Junior
ME - Leandro Julio da Silva - Responsável Legal pela Kripton Industria e Comercio EIRELI - Celso Ferreira Gonçalves Filho - Responsável Legal pela
Sporthaus Comercio de Artigos Esportivos EIRELI. Massapê/CE, 21 de novembro de 2019.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extratos Contratuais. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Turismo torna público
o Extrato dos Contratos decorrentes do Pregão Eletrônico Nº 1308.01/2019-03, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica apta a organizar, realizar e
elaborar a estrutura geral dos festejos de Emancipação Política do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Turismo. Contratante: Secretaria de Turismo.
Contrato No. 2609.01/2019-03: Allamo Edgar Fernandes Rolim (AR Empreendimentos, Serviços e Locações), inscrita no CNPJ sob o n.º 22.853.186/0001-
64, com sede na Rua Raimundo Inácio Nº 518, Centro, Barro/CE, CEP: 63.380-000, neste ato representada por Allamo Edgar Fernandes Rolim, inscrito no
CPF n.º 011.532.762-24, Lote I (Estrutura Geral) com o valor de R$ 51.498,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais), Lote II (Locação de
Banheiros Químicos) com o valor de R$ 8.899,92 (oito mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) e Lote III (Serviços de capatazia)
com o valor de R$ 6.349,20 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), perfazendo o montante global de R$ 66.747,12 (sessenta e seis
mil setecentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Contrato Nº 2609.02/2019-03: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira (Assessus - Assessoria,
Consultoria e Eventos), inscrita no CNPJ sob o n.º 26.512.270/0001-75, com sede na Rua Presbítero João Gomes Pinheiro Nº 115, Cajueiro, Iguatu/CE,
CEP: 63.508-450, neste ato representada por Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, inscrita no CPF n.º 740.975.123-15, Lote IV (Serviços de Buffet)
com o valor de R$ 5.799,00 (cinco mil setecentos e noventa e nove reais). Contrato Nº 2609.03/2019-03: Digipaper Comercial e Eventos EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o n.º 05.848.835/0001-10, com sede na Avenida Antônio Tabosa Nº 77, Centro, Paraipaba/CE, CEP: 62.685-000, neste ato representada por Luiz
Gustavo Carneiro Cavalcante, inscrito no CPF n.º 650.332.803-68, Lote V (Bandas ou Apresentações Artísticas) com o valor de R$ 14.245,00 (quatorze mil
duzentos e quarenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 0210.04.122.0002.2.019 e Elemento de Despesas 3390.39.00. Da Vigência: Até 31 de dezembro
de 2019. Ordenador de Despesas: Francisco Sidney André Fernandes – Secretário de Turismo. Cedro-CE, 27 de setembro de 2019. Francisco Antônio
Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2019.11.20.001. A Prefeitura Municipal de Massapê,
localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico
Nº 2019.11.20.001, cujo objeto é a locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Massapê/CE, conforme
especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 04 de dezembro de 2019 (04/12/2019), às 09:30hs. A licitação será realizada
no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Massapê/CE, 21 de novembro de 2019. Pregoeiro.
*** *** ***
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº222 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Fechar