DOE 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº250/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, 
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo 
Decreto nº 31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014 e Lei nº 16.206, 15 de março de 2018 Art. 1º, II §1º, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de /2019.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
NOV/2019
TOTA
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Técnico
300287.0.8
255,00
255,00
Brenda Sousa Barros
Articulador
300288.1.3
210,00
210,00
Renata de Jesus Gonçalves
Assessor Técnico
300289.1.0
180,00
180,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº254/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de NOVEMBRO / 2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
38
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Rep. Judicial
087491.2.4
A
38
Maria Aldinês Mendes Batista
Assistente da Rep. Judicial
053860.1.2
A
38
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
Auxiliar da Rep. Judicial
090267.2.X
A
38
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
A/J
38/38
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180040
No Diário Oficial do Estado – Serie 3, Ano XI Nº 219 – Página 13, publicado em 19.NOV.2019, que divulgou Aviso Resultado Parcial de Licitação do 
Pregão Eletrônico Nº 20180040, onde se lê: COMPARAÇÃO DE PREÇOS/SHOPPING Nº 20180040 leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180040. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190012
IG Nº1037022000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190012 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Conjunto Farinheira Móvel (com instalação e treinamento operacional), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12862019, até o dia 05/12/2019, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191348
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20191348 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos Odontológicos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 13482019, até o dia 09/12/2019, às 10h30min (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191362
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20191362 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 13622019, até o dia 09/12/2019, às 14h30min (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191364
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20191364 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 13642019, até o dia 09/12/2019, às 9h30min (horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191372
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191372 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13722019, até o dia 09/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº223  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019