DOE 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, reconhece 
expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, 
no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à empresa SANEX SERVIÇOS AMBIENTAIS 
LTDA - ME, CNPJ n° 18.234.899/0001-72, a quantia de R$ 5.250,00 (cinco 
mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente ao discriminado pela Coor-
denadoria Financeira no Processo nº 10167121/2018.  SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, reconhece 
expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, 
no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à empresa SANEX SERVIÇOS AMBIENTAIS 
LTDA - ME, CNPJ n° 18.234.899/0001-72, a quantia de R$ 5.250,00 (cinco 
mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente ao discriminado pela Coor-
denadoria Financeira no Processo nº 9287268/2018.  SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa MAPE FRETAMENTO 
E TURISMO DO CEARÁ, CNPJ n° 13.271.710/0001-06, a quantia de R$ 
125.076,48 (cento e vinte e cinco mil, setenta e seis reais e quarenta e oito 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 7703140/2018.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa MAPE FRETAMENTO 
E TURISMO DO CEARÁ, CNPJ n° 13.271.710/0001-06, a quantia de R$ 
117.259,20 (cento e dezessete mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 7697159/2018.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa TRANSÁGUA TRANS-
PORTES DE ÁGUA LTDA, CNPJ n° 06.631.006/0001-43, a quantia de 
R$ 44.118,84 (quarenta e quatro mil, cento e dezoito reais e oitenta e quatro 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 10255918/2018.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, reconhece 
expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, 
no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à empresa VL HORIZONTE TRANSPORTE 
LTDA - ME, CNPJ n° 07.975.820/0001-48, a quantia R$ 101.075,55 (cento 
e um mil, setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente 
ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 8329420/2018. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa BRASLIMP TRANSPORTES 
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 12.216.990/0001-89, a quantia de 
R$ 9.007,70 (nove mil, sete reais e setenta centavos), correspondente ao 
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10325576/2018. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa BRASLIMP TRANSPORTES 
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 12.216.990/0001-89, a quantia de R$ 
3.515,20 (três mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos), correspondente 
ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10326416/2018. 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, reconhece 
expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, 
no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à empresa TRANSÁGUA TRANSPORTES DE 
ÁGUA LTDA, CNPJ n° 06.631.006/0001-43, a quantia R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 10310137/2018.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa BRASLIMP TRANSPORTES 
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ n° 12.216.990/0001-89, a quantia de 
R$ 28.121,60 (vinte e oito mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos), 
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo 
nº 10333994/2018.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº223  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019