DOE 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, reconhece
expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República,
no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual
nº 9.809/1973 que deve gratificação aos DETENTOS que prestam serviços
na Cadeia Pública de Palmacia, relacionados nos autos, a quantia de R$482,97
(quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), conforme
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 00686381/2019.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973 que deve gratificação aos DETENTOS que prestam
serviços na Cadeia Pública de Reriutaba, relacionados nos autos, a quantia de
R$536,63 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), conforme
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10654413/2018.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa NUCTECH DO BRASIL
LTDA, CNPJ n° 19.892.624/0001-99, a quantia de R$ 78.000,00 (setenta e
oito mil reais), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira
no Processo nº 10228953/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa AEROTECH DO BRASIL
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 26.308.513/0001-58, a
quantia de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), correspondente
ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10384890/2018.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, reconhece
expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República,
no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809/1973 que deve à VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ
n° 05.293.074/0001-87, a quantia de R$ 29,26 (vinte e nove reais e vinte e
seis centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira
no Processo nº 3137919/2016. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, reconhece
expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República,
no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual
nº 9.809/1973 que deve à empresa SPACECOMM MONITORAMENTO
S/A, CNPJ n° 09.070.101/0001-03, a quantia de R$ 281.786,57 (duzentos e
oitenta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos),
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo
nº 10446870/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento, reconhece
expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República,
no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual
nº 9.809/1973 que deve à empresa SPACECOMM MONITORAMENTO
S/A, CNPJ n° 09.070.101/0001-03, a quantia de R$ 461.243,49 (quatro-
centos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e nove
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no
Processo nº 8606316/2017, 4708788/2018, 3545311/2018. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. Luis Mauro Albuquerque Araujo , através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973 que deve gratificação aos DETENTOS que prestam
serviços na Cadeia Pública de Ubajara, relacionados nos autos, a quantia de R$
1.252,13 (um mil duzentos e cinqüenta e dois reais e treze centavos), conforme
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10654162/2018.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARCONDES
HERBSTER FERRAZ, matrícula 300209-1X, lotado(a) no(a) SECRETARIA
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assistente Técnico,
simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DAS CIDADES a partir de 25 de Novembro de 2019. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº310/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública SUZANA PINHO
LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento
Urbano/Gerente UGP II, matrícula Nº 300015.1-6, lotada nesta Secretaria,
a viajar à cidade de Sobral (CE), nos dias 11 e 12 de novembro de 2019, a
fim de visita técnica ao Consórcio de Gestão Integrada de Residuos Sólidos
(CGIRS-RMS), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e
quinze reais e sessenta e cinco centavos ), acréscidos de 20% no valor de R$
23,13 (vinte e três reais e treze centavos), totalizando o valor de R$ 138,78
(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) , de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº223 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019
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