DOE 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº326/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à 
cidade de Sobral (CE), a fim de participarem de visita técnica a Central Municipal de Reciclagem e Central de tratamento de Resíduos Sólidos, de acordo 
com o art 1º, art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, § 1° do art. 5º, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº326/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
(R$)
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
(20%)
VANESSA LUANA 
OLIVEIRA LIMA
ORIENTADOR DE 
CÉLULA – DNS 3
300016.1-3
11 e 12 de 
novembro de 2019
Sobral (CE) 
1,5
77,10
23,13
138,78
JOSÉ EDÍLSON GARCIA
Motorista
300261.1-X
11 e 12 de 
novembro de 2019
 Sobral (CE)
1,5
61,33
18,40
110,39
*** *** ***
PORTARIA Nº329/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
Nº 300204.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Campos Sales (CE), no periodo de 25 a 29 de novembro de 2019, a fim de realizar visita domi-
ciliar, cadastro sócio econômico e oficina de capacitação com beneficiários de projetos da CDHIS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº330/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÍCIA MARIA DE SOUSA MARTINS, que exerce o cargo de Orientador de Célula, 
matrícula Nº 300210.1-0, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 18 a 21 de novembro de 2019, a fim de visitar 
obras de Integração do Rio São Francisco (PISF) e planejar ações socioambientais, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos 
e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº332/2019 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO, que exerce o cargo de Coordenador DNS 2, matrícula Nº 
300203.1-6, a viajar à cidade de Cascavel (CE), integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 05 de novembro de 2019, a fim de participar da 
inauguração da Rodovia Estadual CE 350, trecho entrocamento da BR 116, e entrocamento de CE 040, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº333/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de 
Educação Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe, ora à disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Juazeiro do 
Norte, Crato, Lavras da Mangabeira, Missão Velha e Milagres (CE), no período de 11 a 14 de novembro de 2019, a fim de participar do Arcabouço Jurídico 
do Programa Águas do Sertão na Camara de Vereadores, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), no total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), acrescidos de 20% no valor de R$ 45,38 (quarenta e cinco 
reais e trinta e oito centavos), totalizando R$ 272,29 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e art. 16 classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2009
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 026/CIDADES/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.; II - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de 
vigência do presente Convênio a partir do dia 05 de novembro de 2019 para o dia 05 de janeiro de 2021.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.358.240,88 ( três 
milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 05 de novembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESI-
DENTE DA CAGECE. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença Prévia Nº 181/2019 – 
DICOP com validade até 06/11/2021, para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Referente as Obras da Estrada vicinal Entr. Espinho e 
Bixopá, próximo a BR 166, no município de Limoeiro do Norte/CE com extensão 15,90Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA 
Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº223  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019