DOE 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2014
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº. 17 AO CONTRATO N.º 135/2014;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi;  IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA;  V 
- ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412 e 414 – Aldeota;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº135/2014, em decorrência do 
reajuste de salário, cesta básica e vale-alimentação da categoria de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, conforme acordo firmado 
em dissídio coletivo (processo número 0080578-03.2018.5.07.0000), pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços 
de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, para o período de 01/01/2018 a 
31/12/2018, com data base no mês de JANEIRO;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.685.759,08 (nove milhões seiscentos e oitenta e cinco mil setecentos e 
cinquenta e nove reais e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A MESMA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato 
Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 12/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da 
FUNECE e o Sr. Leovigildo Costa Barreto - Representante Legal da MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: QUIMIFORT COM. DE PRODUTOS 
QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (SOLUÇÕES), PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DO PROJETO BIORREMEDIAÇÃO DE EFLUENTE DE CARCINICULTURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 31/10/2019 A 28/02/2020. VALOR GLOBAL: R$ 816,00 oitocentos e dezesseis reais pagos em CONFORMIDADE COM 
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15200002.03.422.012.17388.15.33903000.2.70.00.1.20-2657. DATA DA ASSINA-
TURA: 31/10/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. José Hairton teles dos Santos - Representante 
da empresa QUIMIFORT COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 76/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO 
FREIRE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMERA FOTOGRAFICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 13/11/2019 A 10/05/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.449,90 Um mil, quatrocentos 
e quarenta e nove reais e noventa centavos pagos em CONFORMIDADE COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8923-
31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 // 31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 - PF: 3101010502016I - MAPP: 176 na IG 1032548000. 
DATA DA ASSINATURA: 13/10/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Cícero Thiago Geronimo 
Freire - Representante da empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURIDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº079/2019 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente 
de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 502/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2019 O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente de 
Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 501/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - 2018
RESULTADO FINAL - DIVULGADO EM 14/11/2019
LISTA DOS CREDENCIADOS
AUDIOVISUAL, ARTE DIGITAL E NOVAS MÍDIAS
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
ESTADO
NOTA
1
on-884157881
CAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA
RIO DE JANEIRO
19
2
on-183708939
SONIA MARIA ACHATKIN
SÃO PAULO
18
3
on-370501134
MONICA CHRISTINE HUBERT ZAFITA
SÃO PAULO
18
4
on-2072540178
JULIANA MACHADO OLIVEIRA
BAHIA
18
5
on-712467573
ANNA CAROLINA FARIA LIRIO
RIO DE JANEIRO
18
6
on-1355961554
MARIA FERNANDA RISCALI DE LIMA MORAES
SÃO PAULO
18
7
on-900297127
CRISTIANA SOARES DA SILVA GIUSTINO
RIO DE JANEIRO
18
8
on-55654658
MARIA DE FÁTIMA MENDES SANTOS
MATO GROSSO
17
9
on-536572609
LUIZ GUILHERME DE SOUSA LIMA PÁDUA
MINAS GERAIS
17
10
on-949498138
DARIO ERNESTO GULARTE WEGBRAIT
RIO DE JANEIRO
17
11
on-421596861
EDUARDO RACCAH
SÃO PAULO
17
12
on-1903820965
MILENA SILVINO EVANGELISTA
PERNAMBUCO
17
13
on-841170512
KORAIÇA PRINCE TESSARI DE LIMA
SÃO PAULO
17
14
on-1608791734
KATIA DA SILVEIRA LUDEMANN
SÃO PAULO
17
15
on-508373865
WAYNER TRISTAO GONCALVES
BAHIA
17
16
on-840066666
RENATA DA SILVA MONTECHIARE PIRES
RIO DE JANEIRO
16,5
17
on-1312565828
CARMEN LUCIA CASTRO LIMA
BAHIA
16,5
18
on-1347055579
GUILHERME FIUZA ZENHA
MINAS GERAIS
16
19
on-722352968
CLEA REGINA CURY
RIO DE JANEIRO
16
20
on-1326209733
CLARISSA KUSCHNIR
SÃO PAULO
16
21
on-1148598554
LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI
RIO DE JANEIRO
16
22
on-211575358
ANAMARIA MUHLENBERG DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
16
23
on-2140082195
WALERIA AMERICO BEZERRA
CEARÁ
16
24
on-1797085879
LILIAN FONTES MOREIRA
RIO DE JANEIRO
16
25
on-1361451040
ADRIANA VELOSO MEIRELES
DISTRITO FEDERAL
16
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº223  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019