DOE 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº780/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA
SOUSA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-
1-7, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de
Granjeiro, Ipaumirim, Quixeramobim, Ibicuitinga, Canindé e Icapuí, nos
períodos de 19/11/2019 à 22/11/2019; 26/11/2019 à 28/11/2019 a fim de
Fiscalizar ações de ATER e acompanhar projetos produtivos, concedendo-lhe
6,0 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), totalizando R$ 388,98 (Trezentos e oitenta e oito reais
e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº782/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR,
ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 300.098-1-9, desta Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Petrolina - PE, no período de
18/11 à 22/11/2019, a fim de Participar do Semiárido Show, concedendo-lhe
4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (tinta por cento), no
valor total de R$ 1.107,11 (Hum mil cento e sete reais e onze centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), totalizando R$ 1.296,36 (Hum mil duzentos e noventa e seis
reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETARIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº785/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade
de Russas-CE., no dia 13/11/2019, a fim de participar da Entrega de Títulos de
Propriedade Rural representando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia)
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta
e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº787/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Crateús-CE., no dia 20/11/2019, a fim de
participar do Lançamento do Projeto Hora de Plantar 2019/2020, assessorando
o Titular da Pasta, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando
R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos), acrescidos de 5%(cinco por
cento), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº791/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS,
ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Crateús-CE., no período de 19 a 21/11/2019 a
fim de participar do Lançamento do Projeto Hora de Plantar-Safra 2019/2020,
concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 202,38 (duzentos e dois reais e
trinta e oito centavos), acrescido de 5%(cinco por cento), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A ENTIDADE INSTITUTO FLOR DO PIQUI, NOS TERMOS
ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV
- CONTRATADA: INSTITUTO FLOR DO PIQUI; V - ENDEREÇO: Rua
Rui Barbosa, 52, ED Pedro Felício, C, Centro, Crato/Ceará, CEP: 63.100-482;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da
Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo nº. 08090453/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1877/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato n°
094/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua
(ATC) voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura
familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação
direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto
Paulo Freire no Território do Cariri, Lote 05, por mais um período de 12
(doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de 2019, com a consequente
garantia orçamentária para o novo período de R$ 2.482.235,68 (dois milhões,
quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta
e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.482.235,68 (dois milhões,
quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 23 de Setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 094/2017 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
21 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e VANDA LUCIA BARROS
ROZENDO Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº013/2019 -
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745.741 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, nº 49, Cambeba, CEP: 60.822-275, Fortaleza-CE PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SITIOS SALGADOS I E II, BOA
VIAGEM/CE doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com sede no ST
BOQUEIRÃO, CEP 63.670-000, BOA VIAGEM/CE, inscrita no CNPJ sob
o n°. 02.165.170/0001-51, representada por seu Presidente, FABIO MACIEL
SOUSA , brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº.2008870196-9 SSP/
SP e do CPF Nº.897.553-53, residente a Fazenda Salgado, BOA VIAGEM/CE
CEP: 63.670-00 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão
de Uso, a título gratuito, 01 (hum), Tanque de resfriamento de leite de
Série MI, Nº 0408739, Tombamento Nº 32551, o equipamento tem como
objetivo o desenvolvimento da pecuária leiteira na Região, favorecendo o
melhoramento da qualidade do leite no município através da conservação e
armazenamento. JUSTIFICATIVA: favorecendo o melhoramento da qualidade
do leite no município através da conservação e armazenamento FORO: As
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 12 de Setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FABIO MARCIEL SOUSA
Presidente da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 20 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº223 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019
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