DOE 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2019
CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA MARA-
CANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB
O N° 06.133.408/0001-18. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM
TERRESTRE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTADO O
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20180021 E SEUS ANEXOS, OS
PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL N° 8.666/1993,
COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS
NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTA-
LEZA- CE. VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 19/11/2019 E TÉRMINO EM
18/11/2020. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) pagos
em DE ACORDO COM MA ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33903300.1.00.00.0.20-
4446; 21200001.20.606.029.22945.03.33903300.1.00.00.0.30-4490;
21200001.20.606.029.22945.03.33903300.2.70.00.1.30-4491. DATA DA
ASSINATURA: 22 DE OUTUBRO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e CARLOS
EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO - REPRESENTANTE LEGAL
DA EMATERCE
Fernando Antônio Melo Costa Oliveira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 31, 19 de novembro de 2019, que publicou o extrato de
convênio. Onde se lê: Este convênio tem como objeto a cessão do servidor
público municipal José Francisco de Paiva, Professor, lotado na Secretaria
de ATER da empresa Ematerce, no município de Santa Quitéria-Ce, a qual
designará o servidor para o cargo ou função necessária ao seu funcionamento,
sem prejuízo previdenciário, nem perda ou quebra de vínculo, tudo com base na
instrução normativa n° 05 de 14 de setembro de 2018 Leia-se: Este convênio
tem como objeto a cessão do servidor público municipal José Francisco de
Paiva, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula N°
108006, para fortalecimento da equipe profissional de ATER da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, no município de Santa
Quitéria- Ce, a qual designará o servidor para o cargo ou função necessário
ao seu funcionamento, sem prejuízo previdenciário, nem perda ou quebra de
vínculo, tudo com base na instrução Normativa N° 05 de 14 de setembro de
2018 Fortaleza- Ce, 19 de novembro de 2019.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO - SEDET, CNPJ Nº 22.064.583/0001-57 com sede na
Av. Dom Luis, 807 16º. andar, CEP: 60.160-230, Fortaleza-CE, CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do
Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: a prestação
de serviços de informática para migração e disponibilização de Infraestrutura
de TI em nuvem (IaaS), abrangendo, mas não se limitando a: 2.1.1. Criação e
disponibilização de ambiente para IaaS. 2.1.2. Prestar suporte à conectividade
e infraestrutura fornecida. 2.1.3. Realizar configuração de segurança para
a infraestrutura provida. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as disposições
contidas no art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa nº
01/2017 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, regendo-se pelos
termos contidos no presente instrumento, na Lei 8.666/93 e na legislação apli-
cável. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar
da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período
até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 178.677,36 cento e setenta e oito
mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos pagos em parcelas
mensais, de forma variável, conforme utilização dos serviços. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.126.500.22329.15.33914000.1.00.00.0.20-
13480. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2019 SIGNATÁRIOS: Antonio
Sérgio Montenegro Cavalcante - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa -
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE
Lucia Maria Cruz Sousa
ASSESSORA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
– ADAGRI, com endereço na Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro
Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520, inscrita no CNPJ nº
07.421.806/0001-00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei
nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo VIPROC nº
08373927/2019 e do Parecer Jurídico nº 257/2019, RESOLVE reconhecer
a dívida assumida em face do COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 130,
Vila União, CEP 60.420-280, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 07.040.108/0001-57,
referente ao débito decorrente da prestação de serviços de água e esgoto para
as 12 (doze) Unidades da ADAGRI, no período de maio a agosto de 2019,
no valor de R$ 8.053,56 (oito mil e cinquenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), que deverá ser pago com recursos das seguintes dotações orça-
mentárias: 56200006.20.122.500.22304.15.33903900.1.00.00.0.20, 562000
06.20.122.500.22304.15.33903900.2.70.00.1.20. Compromete-se, portanto,
a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar
a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos
administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Karine Fátima Barros de Oliveira
ORDENADORA DE DESPESAS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº155/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE: Autorizar o servidor, ERNESTO DE OLIVEIRA ADERALDO
NETO, matrícula nº 00273, ocupante do cargo de Assistente de Desen-
volvimento Logístico, a viajar a cidade de Salvador - BA, no período de
11 a 14 de novembro do ano corrente, a fim de participar do Congresso
Brasileiro de Ouvidoria/Ombudsman, com o tema “O valor da Ouvidoria no
fortalecimento da Gestão” concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor
unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro
centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 166,49 (Cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para os trechos
Fortaleza/Salvador/Fortaleza no valor de R$ 942,88 (Novecentos e quarenta
e dois reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.983,44
(Um mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos),
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP,
Pecém, 08 de novembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº156/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE: Autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA,
matrícula nº 00757, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar a cidade
de Goiânia - GO, nos dias 12 e 13 de novembro do ano corrente, a fim de
participar de visita técnica na fábrica Volga para averiguação dos painéis de
media tensão que serão instalados no Terminal Portuário, concedendo-lhe
1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 264,95 (Duzentos e sessenta
e quatro reais e noventa e cinco centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor
unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e
passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Goiânia/Fortaleza no valor de R$
2.585,37 (Dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos),
perfazendo um total de R$ 3.172,04 (Três mil, cento e setenta e dois reais e
quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
– CIPP, Pecém, 11 de novembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015/
PROCESSO Nº06919400/2019
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com endereço na
Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO ALFREDO COELHO
GOMES, inscrito no CPF sob o nº 221.024.343-20, RG nº 2002074-SSP/CE,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº223 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019
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