DOE 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TORNAR SEM EFEITO
INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº57/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, 
portador do Documento de Identidade nº 3026 CRA - CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, resolve Tornar sem efeito a Inexigência de Licitação 
nº 57/2019, publicada no Diário Oficial de 04 de Julho de 2019 e o Parecer Jurídico nº 3664/2019, constantes no processo nº 02873987/2019. Fortaleza/CE, 
20 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº018/2019 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADMI-
NISTRATIVO Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 132.354-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 41437. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 13 
de novembro de 2019.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº019/2019 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUX. ADMI-
NISTRATIVO Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 41440. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 13 
de novembro de 2019.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº055/2019.
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº633/2019 - DGPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Marcus Vinicius Saboia Rattacaso, no uso de suas atribuições legais 
etc.CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 633/2019 – DGPC, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, que dá publicidade às classificações para 
ascenção funcional dos servidores lotados nesta Superintendência da Polícia Civil referente ao exercício de 2018; CONSIDERANDO que naquele ato não foram 
pontuadas as Gratificações por Atividade Disciplinar e Correição – GADC-1 e GADC-2 pela Comissão Especial de Ascensão Funcional; CONSIDERANDO 
o teor do Despacho nº 2649/2019 oriundo da Procuradoria Geral do Estado, que afirma ser devida a pontuação para fins de ascenção funcional as referidas 
Gratificações por Atividade Disciplinar e Correição aos servidores que exercem ou exerceram suas funções junto à Controladoria Geral de Disciplina dos 
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD. RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 633/2019 – DGPC e seus anexos e determinar à Comissão Especial de Ascensão Funcional que proceda à 
recontagem dos pontos de todos os candidatos aptos à promoção referente ao exercício de 2018, conforme entendimento da douta Procuradoria Geral do 
Estado esposado no Despacho nº 2649/2019.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº835/2019 -O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos 
termos do artigo 18 da Lei nº 14.218  de 14/10/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/10/2008 , ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 21/04/2019, através da Promoção por Merecimento, os SERVIDORES lotados na Polícia Civil, relacionados no anexo único , partes integrantes desta 
Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL , em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº835 DE 25 DE JULHO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da  Polícia Civil
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária -APJ  
 
 
TIPO DE ASCENSÃO: Promoção por Merecimento  
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
1
MOSARINA MELO DE LACERDA
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
3ª
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Especial
2
WAGNER JORGE CAVALCANTE VIEIRA
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
3ª
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Especial
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PORTARIA Nº836/2019-GDGPC O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do artigo 16 da Lei nº 14.218  de 14/10/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/10/2008 , ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 21/04/2019, através da Promoção por Antiguidade, os SEERVIDORES lotados na Superintendência da Polícia Civil, relacionados no anexo único, 
partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL , em Fortaleza, 25 de julho de 2019
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº836 DE 25 DE JULHO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da  Polícia Civil
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária -APJ  
 
 
TIPO DE ASCENSÃO: Promoção por Antiguidade  
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
1
ADILIA MARIA LELIS COSTA
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
3ª
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Especial
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, neste ato representada pelo seu  Diretor de Planejamento e Gestão Interna, 
vem por meio deste NOTIFICAR a Empresa COMERCIAL PIEDADE LTDA-ME, já qualificada no Contrato nº 071/2012-DEPAF, da aplicação da 
penalidade de multa, no valor de R$ 3.851,10 (Três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e dez centavos), conforme decisão fundamentada da autoridade, 
na Portaria nº 241/2017 - GDGPC. Desta forma, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei 
nº 8.666/1993, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao senhor Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Ceará, 
ou efetuar o pagamento voluntário da multa. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº 004/2015 se encontram à disposição para 
vista do interessado, no Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para a 
interposição do recurso.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº223  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019