DOMFO 21/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o processo administrativo, SPU P939026/2019
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês
de outubro/2019 – Complementar 1. RESOLVE Art. 1° - DI-
VULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal
n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Pro-
grama Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
referente a Complementar 1 do mês de outubro de 2019, sob
responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil,
subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã.
Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no
anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações:
Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 13 de novembro
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Paulo Carlos
Silva Duarte - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0666/2019 – SESEC
LOCACAO SOCIAL
2019
N
NOME
RG
CPF
DG
TEMPO
(EM MESES)
1
ALEXANDRA ALVES DA
SILVA
98030016119
665.565.463
72
5
2
ANA PATRICIA CURY DA
SILVA
2003007012751
510.745.913
72
5
3
ANTONIO
MARCOS
BARBOSA DE MOURA
20073464028
512.802.483
00
5
4
CRISTIANE MARTINS DA
SILVA
92014000514
859.915.543
15
5
5
ELIANO
DA
COSTA
FERREIRA
8907002021488
510.596.653
87
5
6
FRANCISCA
MARIA
OLIVEIRA BARBOSA
2000010058770
659.948.923
00
4
7
FRANCISCA MIRIAN DE
SOUSA
2006028084306
623.868.253
10
5
8
FRANCISCA REJANE DE
SOUZA SILVESTRE
2001010472516
002.002.083
06
9
9
FRANCISCO
EDNARDO
CHAGAS
93016008693
612.376.293
14
4
10
FRANCISCO
ERANDIR
LIMA DO NASCIMENTO
2005002058172
032.071.843
32
9
11
GUILNE
FIRMINO
DE
SOUSA
2004002037444
044.657.693
00
5
12
IREUDA
DA
SILVA
NASCIMENTO
2005002080275
194.591.573
00
2
13
IVANETE
VIEIRA
DE
SOUSA
20074600766
609.762.223
61
4
14
JOÃO
EUDES
GOMES
FERREIRA
2000002112044
431.206.523
34
5
15
JOSÉ
IVANILDO
DA
SILVA
94002291434
650.646.153
53
4
16
JOSÉ SALES VIEIRA
98002199344
065.691.033
00
5
17
JULIANA DE SOUSA
2006009049614
055.011.823
35
5
18
KAROLINE
VITORIA
OSTERNO DA SILVA
20077984565
622.919.183
03
5
19
LUCILEIDE
MENDES
CARDOSO BARROS
2004009029668
601.392.023
07
3
20
LUCINEIDE
FERREIRA
DOS SANTOS
2005010433130
447.811.133
20
5
21
LUIS
FERNANDO
BARBOSA LIMA
96004011656
646.047.723
04
4
22
MANOEL
CORDEIRO
FREITAS
98002108934
188.903.343
04
2
23
MANUELA DOS SANTOS
LOURENÇO
2002010310360
058.888.963
65
5
24
MARIA
ANADEIJA
NEGRÃO
199992289
457.720.613
72
5
25
MARIA
ELZIENE
DA
SILVA SALES
2009010260930
605.474.943
94
5
26
MARIA
ESTEFANIA
SILVA DO VALE
2002007005790
022.299.103
88
4
27
MARIA
IVONETE
DOS
SANTOS
98002202884
032.066.973
44
4
28
MARIA
JOSEANE
FERREIRA
SANTOS
AGUIAR
93009000780
560.848.973
04
5
29
MARIA LEDA FIRMINO
DO NASCIMENTO
20078127658
011.569.063
85
2
30
MARIA
MAIARA
MIRANDA DE SOUSA
20180517826
628.231.553
09
5
31
MARIA NILCE FERREIRA
DA SILVA
93002189747
829.893.383
49
5
32
MARIA
NILDA
LIMA
FERREIRA
20082285378
014.448.153
77
5
33
MIRIANE ALMEIDA REIS
2006010444483
039.471.513
65
5
34
QLIANE
PEREIRA
HONORATO
20073586379
067.853.563
93
5
35
RAYANE KEMYLLE DA
SILVA SOUZA
20084775372
613.935.703
99
5
36
ROBERIA
RODRIGUES
DOS ANJOS
2004007200262
040.857.743
60
2
37
SABRINA DE LIMA PINTO
FELISMINO
2002010361119
025.483.373
08
3
38
SANDY
CRISTINA
SABINO DA SILVA
2003007048616
044.768.763
82
5
39
VALERIA
MARILLIA
FONTES DE BRITO
2003009193427
038.517.043
20
3
40
VERIDIANA
DA
SILVA
FARIAS
2005009226780
031.774.513
11
2
*** *** ***
PORTARIA Nº 0667/2019 - SESEC
Divulga
os
beneficiários
referente ao mês de JULHO/
2019 – Complementar 3 do
Programa Locação Social, sob
responsabilidade da Coorde-
nadoria de Proteção e Defesa
Civil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o processo administrativo SPU nº
P939650/2019 que solicita a suspensão de beneficiários no
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de
julho/2019, planilha complementar 3. CONSIDERANDO a im-
portância da publicidade dos atos administrativos, visto que é
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos
termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de
12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês
de JULHO de 2019 - COMPLEMENTAR 3, sob responsabilida-
de da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada
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