DOMFO 21/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24
zação do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Orgânica do Município. Noções
de Informática Básica: Windows, Word, Excel e Navegadores de Internet. Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Obstetrícia e
Ginecologia e Medicina Preventiva e Social (Saúde Coletiva e Medicina Geral de Família e Comunidade).
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
SELEÇÃO PÚBLICA PARA MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
ANEXO III AO EDITAL Nº 147/2019
ATRIBUIÇÕES DA ESPECIALIDADE
Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades
em grupo na UAPS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações
etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pon-
tos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles; Indicar,
de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, respeitando fluxos de
referências e contra referências locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, pro-
posto pela referência mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades
de educação permanente de todos os membros da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da UAPS; Manter atualizado o registro de todas as informações dos atendimentos realizados na ferramenta de
Registro vigente disponibilizada pela SMS. Desenvolver atribuições comuns a todos os membros da Estratégia de Saúde da Família
conforme disposto na PNAB/MS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO -
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av.
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, inscrita sob o CPF n° 510.472.503-06,
residente e domiciliada nesta Capital, no uso de suas atribui-
ções legais, e os prestadores de serviço elencados no Anexo
Único deste termo, contratados para função de Professor Subs-
tituto, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se
no inciso III, do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158,
de 19 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do
Município em 23 de dezembro de 2016, bem como, o pedido
da rescisão dos contratos, formalizado através do Processo nº
P873363/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1
Ficam rescindidos os contratos elencados no Anexo Único
deste termo, cujo objeto é celebrar contrato de Professor Subs-
tituto por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino
de Fortaleza. 2.2 O presente termo tem efeito retroativo a partir
da data de solicitação de rescisão de cada Professor Substi-
tuto, conforme exposto no Anexo Único deste termo. Fortaleza,
27 de setembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Nº
Nome
Nº DO
CONTRATO
DATA DA
RESCISÃO
1
MARIZA DA COSTA PEREIRA
1153/2018
13/05/2019
2
IANA MARIA RIBEIRO MONTE
564/2018
20/05/2019
3
MARIA JANDIRA DE ARAUJO CRUZ
684/2018
09/05/2019
4
KARINE AQUINO DE CARVALHO
961/2018
30/06/2019
5
ROZIANE VIEIRA LIMA DA SILVA
1079/2018
04/06/2019
6
FRANCISCO
DAS
CHAGAS
R.
PORTELA
1527/2018
17/06/2019
7
JOAO PAULO LOPES RODRIGUES
2370/2018
17/052019
8
PEDRO LUIZ MENESES ALVES
2640/2018
02/05/2019
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO -
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av.
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, inscrito no CPF n° 510.472.503-06, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições
legais, e o(a) Sr(a) ROSANA BORGES DE LIMA brasileiro(a),
casado(a), portador(a) do RG nº 2000010027360 e CPF nº
99819201349, contratado(a) para função de Professor Substi-
tuto, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na
cláusula sexta do Contrato nº 108/2019 - SME/SEPOG e no
inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de
19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de
contrato, formalizado através do Processo nº P861124/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 Fica rescindido o
Contrato nº 108/2019 – SME/SEPOG cujo objeto é celebrar
contrato de Professor substituto por tempo determinado para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com o Contra-
tado acima qualificado. 2.2 O presente termo tem efeito retroa-
tivo a 15 de fevereiro de 2019, data do pedido de rescisão do
contratado. Fortaleza, 04 de outubro de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
FORMADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL POR TEMPO DE-
TERMINADO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio
da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com
sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres,
neste ato representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrito no CPF n° 510.472.503-
06, residente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atri-
buições legais, e o(a) Sr(a) MARIA ELANY NOGUEIRA DA
SILVA
brasileiro(a),
solteiro(a),
portador(a)
do
RG
nº
2006021047294 e CPF nº 02206886308, contratado(a) para
função de Formador da Educação Infantil, RESOLVE: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
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