DOMFO 21/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
R$ 5.899,98 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e 
noventa e oito centavos); INTERMED EQUIPAMENTO MÉDI-
CO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.520.521/0001-
69, para o lote 09, perfazendo um valor total de R$ 109.000,00 
(cento e nove mil reais); PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/ 
0001-17, para os lotes 11 e 12, perfazendo um valor total de       
R$ 13.571,64 (treze mil quinhentos e setenta e um reais e 
sessenta e quatro centavos); H. P. DE VASCONCELOS - ME, 
inscrita no CNPJ nº 17.326.872/0001-47, para os lotes 14 e 37, 
perfazendo um valor total de R$ 19.618,62 (dezenove mil seis-
centos e dezoito reais e sessenta e dois centavos); K.C.R. 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - 
EPP, inscrita no CNPJ nº 09.251.627/0001-90, para os lotes 19, 
20 e 23, perfazendo um valor total de R$ 17.700,00 (dezessete 
mil e setecentos reais); SC MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇO 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 12.246.862/0001-88, para o 
lote 26, perfazendo um valor total de R$ 10.200,00 (dez mil e 
duzentos reais); HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
LTDA 
- 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
03.952.368/0001-48, para o lote 29, perfazendo um valor total 
de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). O valor 
global da licitação é de R$ R$ 323.182,71 (trezentos e vinte e 
três mil cento e oitenta e dois reais e setenta e um centavos). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de novembro de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº. 
P841174/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: Dis-
pensa da Licitação para Aquisição de Material de Consumo 
para Atender as Demandas do Fundo Municipal do Jovem 
Empreendedor - FMJE. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, neste ato repre-
sentado pelo Sr. Secretário Executivo, Estevão Sampaio 
Romcy, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 
8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria 
Jurídica da SESEC (Parecer nº 87/2019 - ASJUR/SDE), resol-
ve RATIFICAR o resultado do procedimento de Dispensa de 
Licitação, cadastrado sob o nº P841174/2019, o qual tem por 
objeto a Aquisição de Material de Consumo para Atender as 
Demandas do Fundo Municipal do Jovem Empreendedor - 
FMJE; por meio de processo de compra direta à empresa B 
ROCHA NEGREIROS COMERCIO DE EMBALAGENS - ME, 
CNPJ: 32.874.597/0001-08, com sede na Rua Barão de Arata-
nha, 1.252, Bairro de Fátima - Fortaleza/CE, CEP: 60.050-125, 
totalizando o valor de R$ 7.467,50 (Sete mil quatrocentos e 
sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Desta maneira, 
ratifica-se o objeto da contratação em favor da empresa acima 
indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. A despesa de-
corrente da contratação deverá ocorrer à conta dos Proje-
tos/Atividades: 26902.11.333.0001.2016.0028.1.339030.01001 
00000001 do orçamento do Fundo Municipal do Desenvolvi-
mento Econômico - FMDE. Publique-se. Fortaleza, 13 de              
novembro de 2019. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO-SDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P852140/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: Dis-
pensa da Licitação para Aquisição de placa de identificação 
com dimensões de 40x10,9 cm, cores 4/0 em material PVC e 
adesivo em vinil com a indicação: “Estabelecimento beneficiado 
pelo Projeto Mulher Empreendedora”, incluído a logomarca da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, neste ato 
representado pelo Sr. Secretário Executivo, Estevão Sampaio 
Romcy, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 
8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria 
Jurídica da SESEC (Parecer nº 92/2019 - ASJUR/SDE), resol-
ve RATIFICAR o resultado do procedimento de Dispensa de 
Licitação, cadastrado sob o nº P852140/2019, o qual tem por 
objeto a aquisição de placa de identificação com dimensões de 
40x10,9 cm, cores 4/0 em material PVC e adesivo em vinil com 
a indicação: “Estabelecimento beneficiado pelo Projeto Mulher 
Empreendedora”, incluído a logomarca da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza; por meio de processo de compra direta à empre-
sa ALUPLAC – INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA, 
CNPJ: 03.858.005/0001-08, com sede na Rua Cruz e Sousa, 
172, Cs B, Álvaro Wayne, Fortaleza/CE, CEP: 60.335-490, 
totalizando o valor de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta 
reais). Desta maneira, ratifica-se o objeto da contratação em 
favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a interessada, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. A despesa decorrente da contratação deverá ocorrer à 
conta dos Projetos/Atividades: 26901.11.333.0026.1173.0002. 
339030.0.100100000001, MAPPFOR – 52, do orçamento do 
Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico - FMDE. 
Publique-se. Fortaleza, 13 de novembro de 2019. Estevão 
Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-
SDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                    
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
104/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, MARIA ÁGUEDA PONTES 
CAMINHA MUNIZ E CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁ-
RIO DA AERONÁUTICA REPRESENTADA POR GUILHERME 
ETCHEBEHERE, EM 04 DE OUTUBRO DE 2019. 01. DOS 
IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO: Análise de Orientação 
Prévia para promoção de parcelamento do solo para implanta-
ção de empreendimento residencial voltado para o pessoal da 
aeronáutica enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida 
do Governo Federal, em imóvel localizado na Rua Pedro Dan-
tas, bairro Dias Macedo, matriculado sob o nº 80.514 no Cartó-
rio de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortale-
za, estando este Termo de Compromisso vinculado ao Proces-
so SEUMA nº 28740/2013. 2. DO AJUSTE: 2.1 A Compromis-
sária assume a obrigação de efetivar a doação das áreas pú-
blicas conforme o disposto no Parecer/Comunicado nº 78/2014 
da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano da SEUMA-
COURB/SEUMA nos autos do Processo SEUMA Nº 28740/ 
2013 e respectivos memoriais descritivos, conforme a seguir 
expostos: 2.1.1 Os memoriais descritivos constantes do Pare-
cer/Comunicado nº 78/2014-COURB/SEUMA são os descritos 
nas subclausulas a seguir Área Pública nº 01: ÁREA = 
13.098,22 m²; LIMITES E DIMENSÕES – a poligonal fechada 
da AREA PUBLICA 01, com um perímetro de 734,39m tem 
início no ponto V-40B, com os limites e dimensões a seguir 
descritos: NORTE: em dez seguimentos de reta limita-se com a 
Rua A, contigua a Av. Carlos Jereissati, desta forma: partindo 
do ponto V-40B, de coordenadas E=552.349,160 e N=9.581. 
672,920, com um ângulo interno de 33° a uma distancia de 
17,24m encontra o ponto V-103, de coordenadas E=552.366, 
280 e N=9.581.670,840, deste com um ângulo interno de 177° 
a uma distancia de 27,95m, encontra o ponto V-104, de coor-
denadas E=552.394,180 e N=9.581.668,950; deste com ângulo 
de 174° e a uma distancia de 46,64m encontra o ponto V-105, 
de coordenadas E=552.440,800 e N=9.581.670,310; deste com 
um ângulo interno de 177°, a uma distancia de 26,20m, encon-
tra o ponto V-106, de coordenadas E=552.466,910 e N=9.581.