DOMFO 21/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34
18/10/2019, o requerente foi cientificado da necessidade de
cancelamento da citada licença, porém não realizou tal proce-
dimento no prazo determinado.
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EXTRATO
DA
CASSAÇÃO
DA
LICENÇA
AMBIENTAL
SIMPLIFICADA
PARA
ATIVIDADE
Nº
LAS0000017/ 2018, EM NOME DE PREVENT CONTROLE DE
ENDEMIAS LTDA - EPP, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que, na data de 29 de outubro de 2019, a Li-
cença Ambiental Simplificada para Atividade nº LAS0000017/
2018, em nome de PREVENT CONTROLE DE ENDEMIAS
LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 12.708.
227/0001-75, foi cassada, uma vez que restaram constatadas
irregularidades quanto à documentação anexada ao Sistema
Fortaleza Online, não atendendo as exigências legais, e, con-
forme notificação recebida em 25/04/2019, a Requerente foi
cientificada da necessidade de cancelamento, porém não reali-
zou tal procedimento, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 01/2018 e Lei Complementar nº 208/2015.
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EXTRATO
DA
CASSAÇÃO
DA
LICENÇA
AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº
LAR0000023/2018, EM NOME DE J&H LIMPEZA E HIGIENI-
ZAÇÃO DE RESERVATÓRIO LTDA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE -
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente torna público que, na data de 29 de outubro de
2019, a Licença Ambiental de Regularização para Atividade nº
LAR0000023/2018, em nome de J&H LIMPEZA E HIGIENIZA-
ÇÃO DE RESERVATÓRIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no
CNPJ sob o nº 28.702.822/0001-33, foi cassada, uma vez que
restaram constatadas irregularidades quanto à documentação
anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as exi-
gências legais, e, conforme notificação recebida em 27/04/
2019, a Requerente foi cientificada da necessidade de cance-
lamento, porém não realizou tal procedimento, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 01/2018 e Lei Com-
plementar nº 208/2015.
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE Nº LAS0000024/
2018, EM NOME DE VP COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTI-
GOS E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS LTDA ME, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que, na data de 29 de
outubro de 2019, a Licença Ambiental Simplificada para Ativi-
dade nº LAS0000024/2018, em nome de VP COMÉRCIO VA-
REJISTA DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS LTDA
ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.855.052/
0002-09, foi cassada, uma vez que restaram constatadas irre-
gularidades quanto à documentação anexada ao Sistema For-
taleza Online, não atendendo as exigências legais, e, conforme
notificação recebida em 16/04/2019, a Requerente foi cientifi-
cada da necessidade de cancelamento, porém não realizou tal
procedimento, conforme determina a Instrução Normativa
SEUMA nº 01/2018 e Lei Complementar nº 208/2015.
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EXTRATO
DA
CASSAÇÃO
DA
LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE Nº LAS00000
46/2018, EM NOME DE GRÁFICA E EDITORA E LEAL EIRELI
- ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIS-
MO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Pelo presente, a Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que, na
data de 07 de novembro de 2019, a Licença Ambiental Simplifi-
cada para Atividade nº LAS0000046/2018, em nome de GRÁ-
FICA E EDITORA ELEAL EIRELI - ME, pessoa jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 07.181.234/0001-21, foi cassada, uma vez
que restaram constatadas irregularidades quanto à documenta-
ção anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as
exigências legais, e, conforme notificação recebida em
30/09/2019, a Requerente foi cientificada da necessidade de
cancelamento, porém não realizou tal procedimento, conforme
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 01/2018 e Lei
Complementar nº 208/2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO N°
04/2019 - SETFOR - DAS PARTES: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DO TURIS-
MO DE FORTALEZA – SETFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
07.805.447/0001-87 e o INSTITUTO HIDROAMBIENTAL
ÁGUAS DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 04.364.826/0001-
90. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo
no § 1°, do art. 8° e no art. 12, ambos, do Decreto Municipal n°
14.410, de 02 de maio de 2019, e, subsidiariamente, no art. 26,
parágrafo único, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores, bem como consoantes informações
contidas no Processo Administrativo n° P927862/2019. DO
OBJETO: O presente Termo regula os direitos e obrigações
pertinentes ao ENCONTRO INTERCONTINENTAL SOBRE A
NATUREZA - 02019, que será realizado em Fortaleza, no dia
período entre 18 a 20 de novembro de 2019. DO PRAZO DA
VIGÊNCIA: O presente Termo vigerá por 30 (trinta) dias inici-
ando a partir de 18/11/2019 e terminando em 18/12/2019, po-
dendo ser prorrogado nos termos da lei. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas previstas no presente termo corre-
rão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJE-
TO/ATIVIDADE: 23.695.0136.2218.0001; Elemento de Despe-
sa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01; Sequencial
103. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste Termo que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. ASSINATURA: 14 de novembro de 2019.
ASSINAM: Alexandre Pereira da Silva - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA, e Lúcia Maria
Reis Mendes Araujo - PRESIDENTE DO INSTITUTO HIDRO-
AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL - IHAB e TESTEMUNHAS.
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 249/2018 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO
ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, E DE OUTRO O(A)
SR.(A) ANNA CECÍLIA DOS SANTOS LIMA COLARES, COM A
INTERVENIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG (Processo Nº
P418708/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo de aditivo ao contrato fundamenta-se no art. 2º, da Lei
Complementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM
26.12.2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de
2016, nos termos dos Editais nº 54/2018 e 55/2018 Regulador
do Certame, no Edital de Convocação Nº 64/2018, na Justifica-
tiva Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como no
PARECER JURÍDICO Nº 061610/2019 - ASJUR/SDHDS. OB-
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