DOMFO 21/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
Declaro que a [identificação da organização da sociedade civil - OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital 
de Chamamento Público nº .........../20....... e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade 
e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 
 
Local-UF,  de  de  2019 
 
........................................................................................... 
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) 
 
ANEXO II 
DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS 
 
 
Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea "c", da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do              
Decreto nº 8.726, de 2016, que a [identificação da organização da sociedade civil - OSC]: 
 
dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades  projetos previstos na parceria e o                  
cumprimento das metas estabelecidas.  
OU  
pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos 
previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.  
OU  
dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o               
cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para 
tanto. OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua situação. A presente observação 
deverá ser suprimida da versão final da declaração. 
Local-UF,  de  de  20. 
 
........................................................................................... 
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) 
 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE 
 
Declaro para os devidos fins, em nome da [identificação da organização da sociedade civil OSC], nos termos dos arts. 26, caput,  
inciso VII, e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, que: Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do  
Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; ou (b) cônjuge, companheiro ou parente em 
linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea "a". Observação: a presente vedação 
não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser          
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultanea-
mente como dirigente e administrador público (art. 39, § 5º, da Lei nº 13.019, de 2014); 
 
RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE 
Nome do dirigente e cargo que ocupa na OSC 
Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF 
Endereço residencial, telefone e e-mail 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça 
cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, com-
panheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica 
e na lei de diretrizes orçamentárias; Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: (a) membro de Poder ou 
do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; (b) servidor ou empregado público, inclusive 
aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou 
seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previs-
tas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a adminis-
tração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes 
de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 
Local-UF,   de  de   20 . 
........................................................................................... 
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) 
 
Anexo IV - MODELO E ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 
(O Documento que informar os dados da proposta deve conter o timbre da organização proponente) 
 
1. Identificação: 
 
1.1. Identificação da Proposta do Projeto: