DOMFO 21/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 69
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 202/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 640/19. RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizarem inventário físico nas Agências Regionais do IPEM de Sobral/CE,
Maracanaú/CE e Caucaia/CE e para o servidor FRANCISCO WASHINGTON DIOGO HERCULANO realizar recabeamento da rede,
bem como a configuração de impressora na Agência Regional de Sobral/CE, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n°
12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.
ANEXO I
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
DE DIÁRIAS
VALOR
UNITÁRIO R$
VALOR
TOTAL R$
PERÍODO
LOCALIDADE
123131-01
FRANCISCO WASHINGTON DIOGO
HERCULANO
ASSISTENTE TÉCNICO
DE INFORMÁTICA/
DAS -2
3,5
R$ 330,62
R$ 1.157,17
16/10
A
18/10,
23/10 A 23/10 E
24/10 A 24/10/2019
SOBRAL, MARACANAÚ
E CAUCAIA
123500-01
TEODORIO TADEU AMARO PINTO
ASSISTENTE TÉCNICO
/ DAS -2
3,5
R$ 330,62
R$ 1.157,17
16/10
A
18/10,
23/10 A 23/10 E
24/10 A 24/10/2019
SOBRAL, MARACANAÚ
E CAUCAIA
54164-06
BENEVIDES MOREIRA JÚNIOR
AGENTE
ADMINISTRATIVO/ DNI
- 1
3,5
R$ 260,60
R$ 912,10
16/10
A
18/10,
23/10 A 23/10 E
24/10 A 24/10/2019
SOBRAL, MARACANAÚ
E CAUCAIA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 04 de novembro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 203/2019
Institui a Comissão para fins de
cadastro de informações relati-
vas à Dispensas de Licitação,
Inexigibilidade de Licitação e
Adesão à Ata de Registro de
Preços.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO o que consta da Instrução
Normativa Conjunta nº 01/2016 - SEPOG/SEFIN. RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do cadastro das
contratações decorrentes de processos de dispensa de licita-
ção, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de
preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos e
Planejamento de Fortaleza - Financeiro Contábil (GRPFOR-
FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada
para fins meramente cadastrais, em razão da exigência dessa
informação para o envio das informações concernentes às
contratações decorrentes de processos de dispensa de licita-
ção, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de
preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Informa-
ção dos Municípios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os
servidores abaixo relacionados para compor a comissão de que
trata a presente Portaria, cabendo ao primeiro servidor a
responsabilidade pelas informações do portal do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará. I. DAVI DE MOURA LEITE
CASTELAR, Matrícula 123367-02; II. JOSANGELA ALVES DE
SOUSA, Matrícula 123775-01; III. SILVIA CLAUDIA PEREIRA
DE SOUSA, Matrícula 25492-08. Parágrafo Único. Os
membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a
qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Co-
missão criada por esta Portaria não possuem qualquer respon-
sabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade
da contratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1º
deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra- se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE
FORTALEZA, 04 de novembro de 2019. João Marcelo
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT.
*** *** ***
ERRATA - ERRATA - na Portaria nº 065/97, de
20 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Município
de 07 de novembro de 1997, de reconhecimento de licença
prêmio em favor do servidor FRANCISCO ADAHIL MOREIRA,
conforme abaixo:
ONDE SE LÊ:
de 02.03.70 a 28.02.75, 02.03.75 a 28.02.80, de 02.03.80 a
28.02.85, de 02.03.85 a 28.02.90 e de 02.03.90 a 28.02.95
LEIA-SE:
De 01.01.71 a 31.12.75, de 01.01.76 a 31.12.1980, de
01.01.81 a 31.12.85, de 01.01.86 a 31.12.90 e de 01.01.91 a
31.12.95
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS DE FORTALEZA, Fortaleza, 18 de outubro de 2019. João
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/
FORT.
*** *** ***
ERRATA - ERRATA - na Portaria nº 171/2019, de
10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Municí-
pio de 24 de setembro de 2019, de constituição de comissão
para promover a realização do inventário físico e financeiro dos
materiais em almoxarifado e dos bens patrimoniais de proprie-
dade do INMETRO sob a responsabilidade do IPEM/FORT:
ONDE SE LÊ:
X - Durante a realização do inventário, fica vedada toda e
qualquer movimentação física de bens localizados nos
endereços
abrangidos
pelos
trabalhos
-
Sede
do
IPEM/FORT, Agências de Sobral, Juazeiro do Norte,
Caucaia e Posto de Aferição do Mucuripe;
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