DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 26 de novembro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº224 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 15, §§ 1º e 3º da Lei nº 9.503/97-- CTB, e CONSIDERANDO
o que dispõe a Resolução do CONTRAN nº 244, de 22 de julho de 2007
e Resolução do CETRAN Nº 005, de 18 de março de 2008, RESOLVE,
reconduzir o Sr. DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE, para o
mandato de MEMBRO do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do
Ceará – CETRAN-CE, e seu respectivo suplente, Sr. PEDRO PARSIFAL
PINTO NETO, representantes com Escolaridade Superior Completo e Notório
Saber na Área de Trânsito, ambos por 02 (dois) anos, a partir da data da
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 22
de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE substituir os SERVIDORES a seguir na composição
do Comitê Gestor de Acesso à Informação do Poder Executivo Estadual:
RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador Executivo Assistente da
Procuradoria-Geral do Estado, Titular; será substituído por JOÃO RENATO
BANHOS CORDEIRO, Procurador de Estado; MAJ. QOPM MICHELLINY
VASCONCELOS GOMES DE MENEZES, Titular da Casa Militar; será
substituída pelo CEL QOPM ARISTÓTELES COELHO CORREIA e CB
PM ROQUE OLIVEIRA MARTINS, Suplente da Casa Militar; será subs-
tituído pelo CEL QOPM JANO EMANUEL MARINHO, a partir de 21 de
outubro de 2019, cabendo-lhes as atribuições estabelecidas nos arts.6º e 7º
da Lei nº15.175, de 28 de junho de 2012, que define regras específicas para
a implementação do disposto na Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro
de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Administração Pública
do Estado do Ceará. Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº867/2019.
DESIGNA TEMPORARIAMENTE O
ARTICULADOR PARA O CARGO QUE
INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, JOSÉ
ÉLCIO BATISTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR
o Servidor ERISNEIDE ALVES TAVARES, Articulador, matrícula nº
095072-2-1, para responder cumulativamente como Orientador da Célula
Financeira da Casa Civil, no período de 05 a 19 de novembro de 2019,
em virtude das férias da Servidora ÂNGELA MADALENA VIANA DE
ARAÚJO, Orientadora da Célula Financeira da Casa Civil, matrícula nº
103149-1-7. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: BIOTEC
DEDETIZADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.829.957/0001-
94; V - ENDEREÇO: com sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº. 1583,
Parquelândia, Fortaleza – CE, CEP: 60.325-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: com fundamento no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal,
no artigo 57, II da Lei nº. 8.666 / 1993, na Lei nº. 10.192 / 2001 e no Processo
Administrativo VIPROC nº. 07868655 / 2019; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: P presente termo aditivo tem como objeto proceder a pror-
rogação e renovação do Contrato nº. 148 / 2015 por 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 23 (vinte e três) de novembro de 2019, bem como
a retificação dos valores correspondentes às prorrogações contratuais ante-
riores e o reajuste com base no índice IGP-M, referente a última anualidade;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.408,16 (doze mil e quatrocentos e oito reais
e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por
12 (doze) meses, contados a partir do dia 23 (vinte e três) de novembro de
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos;
XII - DATA: Fortaleza, 18 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Sr. Renato Felipe Aguiar
Rosário, BIOTEC DEDETIZADORA LTDA – ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 225/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, portador do RG
nº 1207647 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 210.993.243-00, residente e
domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa C4 PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20,
com sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, CEP: 60.411-065,
Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho,
brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para
apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento
oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração do Centro
de Obstetrícia e UTI Adulto do Hospital Regional do Sertão Central”, a ser
realizado no dia 01 de novembro de 2019, no município de Quixeramobim/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o
Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve
o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017,
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de
13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil
e no Processo Administrativo nº 08763660/2019 FORO: Fica eleito o foro de
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.33903900
.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 30 de outubro de
2019. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Jonathan Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE DA EMPRESA
C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 227/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, portador do RG
nº 1207647 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 210.993.243-00, residente e
domiciliado em Fortaleza-CE, CONTRATADA: Empresa IURI COUTINHO
MENESES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na
rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza –
CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador
do CPF nº 022.761.703-79. OBJETO: Contratação para apresentação
da banda musical “REITE”, em virtude do evento oficial do Governo do
Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da Brinquedo Praça”, a ser
realizado no dia 01 de novembro de 2019, no município de Hidrolândia/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro
de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto
nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional
da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 08752103/2019 FORO: Fica
eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de
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