DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e Seminário de Avaliação do Ciclo Carnavalesco do Ceará Antônia Norma
Cascia Costa Santana – Secult; Cristiane Aparecida Gonçalves – Sociedade
Civil; Cássio Leonardo Nobre de Souza Lima – Sociedade Civil. Categoria
: Maracatu, Escolas de Samba, Blocos, Cordões e Afoxés Fernando José de
Brito Piancó – Secult; Ivania Kunller – Sociedade Civil; Patrícia Araújo dos
Reis – Sociedade Civil. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11
de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na
Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: MARIA CRISTINA
FREITAS BONETTI, portador do documento de identidade nº 4391592 SP/
GO, CPF nº 001.493.718-29, residente e domiciliada na Rua 225, Q 67E,
LT6, apto. 1204, NR619, ST Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP: 74.610-
090. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço
de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s)
no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O
CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará, como parecerista do XVI Edital Ceará Ciclo Natalino 2019,
por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
na Inexigibilidade de Licitação nº 024/2019, na Lei Estadual nº 13.811/2006,
regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006 e pelo Decreto nº 31.871/2015,
bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu
art. 25 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo
de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em
120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.39
2.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.13.392.
044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 – INSS. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza – CE, 12 de Novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO
DOS SANTOS - Secretário da Cultura e MARIA CRISTINA FREITAS
BONETTI - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº237/2019
PROCESSO N°10170353/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E RAUL AZEVEDO LOPES PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XVI
EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial
do Estado datado de 02 de agosto de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº101703532019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que
o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “O
AUTO DA ANUNCIAÇÃO” , devidamente aprovado no XVI EDITAL
CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado
datado de 02 de agosto de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor
e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 22.272,50 (vinte e dois
mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 17.818,00
(dezessete mil, oitocentos e dezoito reais), oriundos dos recursos financeiros
do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.1
3.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.454,50 (quatro
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais) oferecidos como contrapartida
em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente
comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA tem vigência de 12 de novembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020,
podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data
da assinatura: Fortaleza, 12 de novembro de 2019. Assinantes: Fabiano dos
Santos - Secretário da Cultura e RAUL AZEVEDO LOPES - Parceiro(a)
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE,
20 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº789/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº
3002249-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Barro, Mauriti, Crato,
Campos Sales, Aiuaba e Arneiroz, no período de 19 a 24/11/2019 a fim de
realizar o acompanhamento da etapa de prestação de contas dos subprojetos
produtivos do Projeto São José III e verificar o atual estágio de implantação
dos projetos, nos municípios, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 356,56 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº790/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NOGUEIRA MAGA-
LHÃES, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrícula nº 102029-
0-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Solonópole, no período de 26 a
30/11/2019 a fim de participar da XI Exposol – Exposição de Solonópole,
concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e tres centavos), totalizando R$ 291,73
(duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CEPREM-LOC
CONSTRUÇÕES, PRÉ-MOLDADOS E LOCAÇÃO LTDA, PARA O FIM
NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra
de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA:
CEPREM-LOC CONSTRUÇÕES, PRÉ-MOLDADOS E LOCAÇÃO
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Lulu Lima, nº 173, Tauazinho, Tauá – CE,;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á pela NCB N.º 20170001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação apli-
cável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 09449820/2019 e Parecer Jurídico
nº. 1899/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados,
firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final
identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato n°. 080/2017 que tem por objetivo
a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e
equipamentos de 81 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem
executados em 38 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias,
contados a partir do dia 04 de novembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL:
Este Aditivo não e de valor e sim prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90
(noventa) dias, contados a partir do dia 04 de novembro de 2019.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº.
080/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;
XII - DATA: 31 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Repre-
sentante Legal, FRANCISCO MISAEL CAVALCANTE JÚNIOR,CE-
PREM-LOC CONSTRUÇÕES, PRÉ-MOLDADOS E LOCAÇÃO LTDA .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2017
I - ESPÉCIE: 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ELETRONOR
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São
Gerardo,; IV - CONTRATADA: ELETRONOR CONSTRUÇÕES LTDA-
-EPP; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, nº 4280, Cajazeiras, Fortaleza
– CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pela NCB N.º 20170001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 09318024/2019 e Parecer Jurídico
nº. 1904/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados,
firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final
identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência do Contrato n°084/2017 que tem por objetivo
a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e
equipamentos de 81 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem
executados em 38 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias,
contados a partir do dia 05 de novembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL:
Este Aditivo não de valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90
(noventa) dias, contados a partir do dia 05 de novembro de 2019.; XI - DA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº224 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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