DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA CONCESSÃO Nº0615/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três 
reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir 
da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CONCESSÃO Nº0615/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
Livia Ponte Carvalho
02
Nara Silva Lima
03
Thiago Ferreira de Freitas
04
Rian dos Santos Silva
05
Patricia Pereira Linhares
06
Walison Bruno do Nascimento Silva
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PORTARIA Nº0752/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10091330/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de TEREZINHA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 0017802-0, Pensionista Provisória, ocorrido em 16 de outubro de 2019, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 17 de outubro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0788/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10360489/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
NELIO DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 0081241-2, na Função de Arquiteto, ocorrido em 27 de outubro de 2019, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 28 de outubro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2287252/SADDO
PROCESSO Nº8042.004191 / 2019-32- Cagece  OBJETO: Contratação de empresa para prestar os serviços remanescentes e emergenciais do sistema 
de esgotamento sanitário do Bairro Dendê em Fortaleza - CE, com fornecimento de materiais, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias  JUSTIFICATIVA: 
Considerando a inexecução do Contato 17/2018 por culpa da contratada empresa INCO ENGENHARIA LTDA., que tem por objeto Execução do Sistema 
de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água da Urbanização do Bairro Dendê em Fortaleza - Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos; 
Considerando a aplicação de sanção de multa e rescisão unilateral à empresa INCO ENGENHARIA LTDA.; Considerando a importância da obra em comento 
para a população do bairro do Dendê; Considerando a necessidade de retomada da obra de esgotamento sanitário de forma emergencial devido continuidade 
da obra de urbanização do referido bairro realizada pela Secretaria das Cidades Considerando que esperar a finalização de um certame licitatório para a 
construção da obra, objeto desta dispensa trará riscos graves para o desabastecimento da população da região, surge, como melhor alternativa para a Cagece 
a contratação direta da obra, por meio de dispensa de licitação emergencial.  VALOR GLOBAL: R$ 2.040.213,16 ( dois milhões, quarenta mil, duzentos e 
treze reais e dezesseis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do art. 29 da 
Lei nº 13.303/2016  CONTRATADA: CONSSOL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA  DISPENSA: autorizada por José Carlos Lima Asfor, 
Diretor de Engenharia da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 8 de novembro de 2019  RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1566ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regula-
mento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 8042.004191/2019-32-Cagece. Fortaleza, 18 de novembro de 2019. 
 
 
 
 
 
 
 
Fabiana Melo Feijão
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº62/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário AMANDA ALVES TEIXEIRA, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 24 de agosto de 2019. 
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº78/2019 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 09939134/2019 
e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR 
o servidor CHARLES NOBRE PEROBA , cargo Diretor Administrativo Financeiro , matrícula nº 30016513, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Procurador Jurídico, Cumulativamente, símbolo DNS-2, lotado na Projur - Procuradoria Jurídica, integrante da 
estrutura organizacional do NUTEC, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA, em virtude de férias no período de 
11/11/2019 a 10/12/2019. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDDAE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº196/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 
31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para 
compor a Comissão de Avaliação e Seleção para analisar e emitir parecer dos projetos inscritos no XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco - 2020, os seguintes 
MEMBROS: CATEGORIAS: • Bailes e Matinês; • Bandas de Música; • Maracatus; • Escolas de Samba; • Blocos; • Cordões; • Afoxés; • III Formação, 
Monitoramento e Seminário de Avaliação do Ciclo Carnavalesco do Ceará. Categoria: Bailes e Matinês, Bandas de Música e III Formação Monitoramento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº224  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019