DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº380/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR JOSE
FRANCISCO DE PAIVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
CHEFE DE CENTRO II,símbolo Ematerce VI, para ter exercício na CENTRO
DE ATENDIMENTO II, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°985/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUSTAVO DE
ALENCAR E VICENTINO, ocupante do cargo de Procurador Jurídico,
matrícula nº 300090-1-0, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar
à cidade de FORTALEZA/ TIANGUÁ/ FORTALEZA, no período de
31/10/2019 e 01/11/2019 a fim de Participar de Audiência com a promo-
toria de Justiça de Tiangua, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 115.65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.500.
22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECUSRO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de outubro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1103/2019 - A PRESIDENTE DA AGENCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DOM ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEOPOLDO
HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, ocupante do cargo de Assessor
de Controle Interno, matrícula nº 300089-1-X, desta Agência de Defesa
Agropecuária, a viajar às cidades de Juazeiro do norte, Iguatu e Icó - CE, no
período de 26 à 29/06/2019 a fim de participar de reunião, concedendo-lhe 3,5
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 304,55 (trezentos e quatro reais e ciquenta e cinco
centavos), acrescidos de 20% (por cento)do município de Juazeiro do Norte
e 5% (por cento) do município de Iguatu de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.500.22304.15.33901400.2
.70.00.1.20/recurso próprio. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1104/2019 - A PRESIDÊNTE DA AGENCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEOPOLDO
HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, ocupante do cargo de Assessor
de Controle Interno, matrícula nº 300089-1-X, desta Agencia de Defesa
Agropecuária, a viajar às cidades de Aracati, Chorozinho - CE, no período de
18 à 19/11/2019 a fim de tratar de assuntos da frota dessa agência na Policia
Rodoviária Federal, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.500.22304.15.33901400.2
.70.00.1.20/recurso próprio. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1122/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO DIMAS
SIMÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Técnico II, matrí-
cula nº 199839-1-9, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade
de Parambu - CE, no período de 09/12/19 à 13/12/19 a fim de participar da
Fiscalização do Vazio Sanitário, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta agência, 5620000
6.20.609.052.18915.03.33901400.2.70.00.1.40/mapp13. AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de novembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº104/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE , no uso
de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II
do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro
de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, KAMILA PINTO FERREIRA
PETRI FEITOSA, GERENTE ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, matri-
cula 000072.3-4, a partir de 02 de dezembro de 2019 para a função de Gestor
de Compras. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A. - ADECE em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
S.A.- ADECE. CONTRATADA: GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES,
COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Aquisição de Vale Alimentação
para atender aos 07 (sete) cargos em comissão decorrentes da nova estru-
turação, tendo em vista a emergência que se configura com a possibilidade
de prejuízo dos novos empregados comissionados desta Agência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.. VALOR GLOBAL:
R$ 37.536,66 (trinta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e seis
centavos) pagos em parcelas mensais conforme demanda DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 01 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique
Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Carlos
Alex D’Avila de Ávila - Representante Legal da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
GERENTE JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033/2019
PROCESSO Nº06136022 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará - ADECE. OBJETO: Contratação direta do SETCARCE –
Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado
do Ceará. JUSTIFICATIVA: Aquisição de estande no “EXPOLOG – Feira
Internacional de Logística”. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016.
CONTRATADA: SETCARCE – SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA NO ESTADO
DO CEARÁ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 07 de
novembro de 2019 - Ricardo Pereira Sales Diretor-Presidente da ADECE,
em exercício. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2019
PROCESSO Nº09151960 / 2019 ZPE CEARÁ OBJETO: Participação da
ZPE CEARÁ na Feira Fortaleza Brazil Stone Fair 2019. JUSTIFICA-
TIVA: A participação da ZPE na referida feira faz-se imperiosa para inserir
esta Companhia no mercado de potenciais empresas que tenham interesse
em investir e criar unidades na área de Zona de Processamento. VALOR
GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente
inexigibilidade no ar. 30, caput, da Lei nº 13.303/16. CONTRATADA:
IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Mário Lima Junior, Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO:
Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº224 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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