DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07 / 2019
PROCESSO Nº08185349 / 2019 ZPE CEARÁ  OBJETO: Participação 
da ZPE CEARPA na FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA E 
XIV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA - EXPOLOG 
2019.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a participação da ZPE na aludida 
feira, visando a inserção nos negócios do setor logística, empresas exporta-
doras, importadoras, aduaneiras, empresas do ramo da construção, imprensa, 
instituições de ensino superior, todas com excelente potencial de investi-
mentos da ZPE.  VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se a presente inexigibilidade no art. 30, caput, da Lei 
nº 13.303/16.  CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DA JUVEN-
TUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Mário Lima 
Júnior, Diretor Presidente.  RATIFICAÇÃO: Não aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04325030/2019-VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da 
Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 , AUTORIZAR o servidor CLEBER 
BARBOSA DE LIMA, ocupante do cargo de Professor, lotado na - EEMTI 
ANTONIETA SIQUEIRA, matrícula nº 3020381X, a AFASTAR-SE de suas 
atividades profissionais por 47(quarenta e sete) dias, no período de 24/06/2019 
a 10/08/2019, a fim de participar do intercâmbio financiado pela CAPES- 
Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa 
nos Estados Unidos( PDPI).  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04168539/2019-VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei 
nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o servidor WYSNEY VIANA 
PEREIRA, ocupante do cargo de Professor, lotado na - EEEP JUAREZ 
TAVORA, matrícula nº 30378016, a AFASTAR-SE de suas atividades profis-
sionais por 47(quarenta e sete) dias, no período de 24/06/2019 a 10/08/2019, 
a fim de participar do intercâmbio financiado pela CAPES, Programa de 
Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa, nos Estados 
Unidos(PDPI).  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03400721/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO 
FUNCIONAL do(a) servidor(a) LUCIA DE FATIMA SENA MENDES, 
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível B, matrícula(s) nº 48059112, lotado(a) nesta Secretaria, para participar 
do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA 
-PROFIBIO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE - UERN, de forma parcial, correspondente a 50% 
(cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período 
de 29 de Abril de 2019 a 31 de Julho de 2019, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2019. 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01645450/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, 
RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ALISON 
HONORIO DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48140513, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM 
BIOLOGIA AMBIENTAL, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO PARÁ, pelo período de 26 de Outubro de 2019 a 30 de Abril de 2020, sem 
ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a 
assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das 
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião 
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, 
devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais impli-
cará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro 
de 2019. 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01847117/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) REGINA 
AMANDA FRANCA ALMEIDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 50418715, lotado(a) 
nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM 
QUÍMICA - PROFQUI, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, de forma integral, por 60 (sessenta 
dias), no período de 02 de Maio de 2019 a 28 de Junho de 2019, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para 
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03406983/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
RONALDO ZACARIAS DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 47966019, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFIS-
SIONAL EM FÍSICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL 
RURAL DO SEMI- ÁRIDO-UFERSA, de forma integral, por 60 (sessenta 
dias), no período de 02 de Maio de 2019 a 30 de Junho de 2019, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para 
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de2019. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº224  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019