DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº06037423/2019, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 12 de agosto de 2019, do Ato datado
de 15 de outubro de 1998 e publicado no Diário Oficial de 19 de outubro de
1998, que CONCEDEU LICENÇA SEM ÔNUS PARA ACOMPANHAR
O CÔNJUGE, à servidora MARIA ANATECIA XAVIER FERREIRA,
Professor, matrícula 032539-1-0, lotada na Secretaria da Educação. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSUE TAVEIRA, matrícula
160181-12, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 08 de Outubro de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações ,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSUE TAVEIRA, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão,
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
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PORTARIA Nº1455/2019 - GAB O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO,
EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSUE TAVEIRA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,sím-
bolo DAS-1, para ter exercício na COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
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PORTARIA Nº1505/2019-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em
vista o que consta no processo nº 09897245/2019 e em conformidade com
o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da
Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora ALLISON
POMPÉIA CAVALCANTE FERNANDES , cargo Professor , matrícula nº
13797919, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, lotado
na CCI UNIDADE KENNEDY, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular KELMY VÂNIA
CAMURÇA DA SILVA, matrícula 30346912, em virtude de licença gestante
no período de 18/10/2019 a 14/04/2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1506/2019-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo 03777972/2018-VIPROC, e nos termos do artigo
199 § 2º , da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE JUSTIFICAR
ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 01 de maio de
2017 a 30 de abril de 2018, do servidor RAIMUNDO VALDISIO COSTA,
que exerce a função de Auxiliar Administração, integrante do Grupo Ocupa-
cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional matrícula(s) n°
03214818, lotado nesta Secretaria da Educação, não conferindo ao indiciado o
direito à contagem de tempo em que esteve ausente do serviço para qualquer
efeito, sendo-lhe vedado(a), inclusive a percepção de vencimento nos referidos
períodos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1507/2019-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo 07626766/2018-VIPROC, e nos termos do artigo
199 § 2º , da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE JUSTIFICAR
ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 30 de maio
de 1994 a 02 de março de 1995, da servidora ANA LÚCIA TINOCO BESSA,
que exerce a função de Agente Administrativo, integrante do Grupo Ocupa-
cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional matrícula(s) n°
14397310, lotada nesta Secretaria da Educação, não conferindo a indiciada o
direito à contagem de tempo em que esteve ausente do serviço para qualquer
efeito, sendo-lhe vedado(a), inclusive a percepção de vencimento nos referidos
períodos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1508/2019-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo 04747407/2019-VIPROC, e nos termos do artigo
199 § 2º , da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE JUSTIFICAR
ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 07 de maio
de 2018 a 28 de julho de 2019, do (a) servidor GILSON LUIZ SOUTO
MOTA, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, matrícula(s) n° 12069510, lotado nesta Secretaria da Educação,
não conferindo o(a) indiciado(a) o direito à contagem de tempo em que
esteve ausente do serviço para qualquer efeito, sendo-lhe vedado(a) , inclu-
sive a percepção de vencimento nos referidos períodos. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08380630/2019
I - ESPÉCIE: 1o TERMO ADITIVO DE VALOR E FORMA DE PAGA-
MENTO AO CONTRATO No 01/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA
EEM DOM TERCEIRO, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0321-67,
CREDE 12 - Boa Viagem/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr.
(a) Maria Necivalda Queiroz Facundo; III - ENDEREÇO: Boa Viagem/CE;
IV - CONTRATADA: COPAGUIA-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUARIA AGUIA DO ASSENTAMENTO SANTANA LTDA,
inscrita no CNPJ sob no 63.460.455/0001-00, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Jose da Luz Souza;
V - ENDEREÇO: Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
no 01/2019 publicado no DOE de 08/04/2019 e de acordo com o processo no
009713292019 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e art. 65 inciso
II, alínea “c” da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Boa Viagem/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar o valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem
por objetivo aquisição de gêneros alimenticios para o programa de alimentação
escolar, da Escola EEM DOM TERCEIRO, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato no
01/2019, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor
de R$ 1.015,70( Hum mil e quinze reais e setenta centavos ), que representa
24,96% ( vinte e quatro inteiros e noventa e seis por cento), e será pago em
uma única parcela, conforme cronograma de entrega (ANEXO I ), do referido
aditivo; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 11 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Maria Necivalda Queiroz Facundo - CONTRATANTE, Jose da Luz Souza
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Rita Maria de Melo Pimenta,
02 - Maria Ludmila Silva Ribeiro. Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2017/
PROCESSO Nº07835242/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretario da Educação,
respondendo, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA, estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/
CE e CPF nº 750767303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº224 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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