DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À APOSTILA Nº003/2018
CONTRATO Nº95/2017 - PROCESSO Nº7899754/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo neste ato representada pelo Secretário da Educação, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE e a EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede Rua Raulino 
Barroso, n.º 819, Bairro Centro, Canindé – CE, CEP n° 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008884817-0 SSP/CE, e do CPF 
nº 959.717.183-04, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO à Apostila nº 003/2018 - Contrato nº 95/2017, no que tange número do instru-
mento. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO NÚMERO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE Onde se lê: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pela Deborah Azevedo de Araújo, CPF 654.252.603-00, Matrícula nº 480004-1-X, especialmente designada para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTORA, e a 
FISCAL do contrato será o servidor Antônio Iderlano Vasconcelos Costa, CPF 950.186973-34, matrícula nº 301489-1-6. Leia-se: A execução contratual 
será acompanhada pela professora DÉBORAH AZEVEDO DE ARAÚJO, CPF 654.252.603-00, Matrícula nº 480004-1-X, especialmente designada para 
este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTORA e 
o FISCAL do contrato será o professor DIOGO BARRETO BATISTA, CPF 065.591.994-46, Matrícula nº 480840-1-X. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais informações contidas na Apostila nº 003/2018 referente ao Contrato 95/2017 em comento. E, por assim 
está de acordo, assine o presente instrumento o Secretário da Educação, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza, 05 de novembro de 2019. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À APOSTILA Nº004/2018 – CONTRATO Nº25/2016
PROCESSO Nº7900477/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na 
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Secretário da Educação, respondendo, ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, e a empresa EMPRESA FB FONSECA LOPES - ME, com sede na Rua 73, nº 845, Sala F, 
Bairro: Jereissati II, Pacatuba/Ce, CEP: 61.865-000, inscrita no CNPJ sob o nº 34.999.623/0001-31, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr FRANCISCO BENICIO FONSECA LOPES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20000010219995 e CPF nº 168.956.223-49, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O 
presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO à Apostila nº 004/2018 - Contrato nº 25/2016, no que tange número do instrumento. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO NÚMERO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE Onde se lê: A execução contratual será acompanhada 
pela Sra. DEBORAH AZEVEDO DE ARAÚJO, CPF 065.252.603-00, Matrícula nº 480840-1-X, especialmente designado para este fim pela contratante, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. Leia-se: A execução contratual 
será acompanhada pela professora DEBORAH AZEVEDO DE ARAÚJO, CPF 065.252.603-00, Matrícula nº 480840-1-X, especialmente designada para 
este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTORA e o 
FISCAL do contrato será o professor ROBECI VÂNIA DE OLIVEIRA, CPF 222.425.973-53, Matrícula nº 061514-1-8 A fiscalização e o acompanhamento 
da execução dos serviços também será realizada por intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares que se responsabilizarão por: a) Fiscalizar 
os serviços contratados, acompanhando o cumprimento da execução do objeto contratado em todas as suas etapas. b) Registrar irregularidades na execução 
do Contrato, informando-as à CREDE e Célula de Cooperação Financeira – CECOF/COPEM/SEDUC, a fim de serem aplicadas as medidas corretivas e/ou 
punitivas. c) Avaliar mensalmente, todos os serviços executados pela CONTRATADA. d) Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, 
para ser providenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as 
demais informações contidas na Apostila nº 004/2018 referente ao Contrato 25/2016 em comento. E, por assim está de acordo, assine o presente instrumento 
o Secretário da Educação, respondendo, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza, 05 de novembro de 2019. ROGERS VASCONCELOS 
MENDES- Secretário da Educação, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 219 SERIE 3 ANO - XI, 19 de NOVEMBRO DE 2019, que publicou o O EXTRATO DO CONTRATO DE GENEROS ALIMENTÍ-
CIOS Nº DO PROCESSO 08410725/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ROTARY CLUB SÃO 
MIGUEL - CNPJ Nº 07.954.514/0127-27,CREDE 1 - CAUCAIA/CE - e a empresa KM COMERCIO ALIMENTOS LTDA - ME.  Onde se lê:  VIGÊNCIA 
 
Leia-se:  VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de trezentos e sessenta cinco dias (365) dias,contado a partir 
da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de duzentos e quarenta dias (240) dias,contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento.  Fortaleza, 21 de novembro de 2019. 
Nayanne Araújo Rios Da Luz
COORDANADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº636/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 09573660/2019 e em conformidade com o art. 
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor LUIZ CRISPIM 
ALBUQUERQUE JUNIOR , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 324.579.013-91, RG 96031104503, 4a Classe, Ref. E , matrícula nº 
101396-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado no 
Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Sobral, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular João 
Bosco Magalhães Andrade, em virtude de férias no período de 31.10.2019 a 14.11.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO 22/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
O COORDENADOR DE ANÁLISE AVANÇADO DE DADOS - COAAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de creden-
ciamento da empresa, ANTONIO JOSE DA COSTA ME, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na AV PROF. GOMES DE MATOS BOM FUTURO, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25345671000115 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 65388313, com processo protocolizado nesta Secretaria sob 
o nº 87700042019, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar 
a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos 
equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
ANTONIO JOSE DA COSTA
99239701320
96010041057
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 L
019/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 3
005/2010P
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº224  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019