DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05379045/2019/
VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e
113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) PAULO CESAR FERREIRA SOARES, que ocupa o cargo
de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
J, matrícula(s) nº 16155616, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do
curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, pelo período de 21
de Julho de 2019 a 20 de Julho de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do
ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04872112/2019
do VIPROC e, ainda, com fundamento da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, art. 119, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFAS-
TAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo
prazo de 02(dois) anos, da servidora JULIANA MARIA CAVALCANTE
TEIXEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 495340-1-9, lotada
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus venci-
mentos e demais vantagens, a partir de 16 de agosto de 2019. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03026684/2019 do
VIPROC, e, ainda, com fundamento nos arts. 115, 119 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo
prazo de 02(dois) anos, da servidora PATRICIA AQUINO DE QUEIROZ,
ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Grupo Ocupacional Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, referência 01, matrícula nº 495350-1-5, lotada
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus venci-
mentos e demais vantagens, a partir de 17 de agosto de 2019. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2019 IG Nº1037402
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortale-
za-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: EDILENA DE
LIMA LEITE, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº
04.513.296/0001-03 com sede na Rua 430, nº 45 – 2ª Etapa – Conjunto Ceará,
Fortaleza-CE, CEP nº 60.531-110, neste ato representada por Edilena de Lima
Leite. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a aquisição de serviço
de locação de software para emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Manifesto
Eletrônico pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, o Decreto Estadual nº 28.397/2006 e as demais legislações pertinentes,
a Dispensa de Licitação nº 026/2019, a Cotação Eletrônica nº 2019/23607 e
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.083.
32359.03.339040.27000.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de
Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Edilena
de Lima Leite.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2019 IG Nº1042927
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO - ME,
CONTRATADA, com sede na Rua Zildênia, nº 1166, Sala 22, bairro: Coité,
CEP: 6176000 Eusébio/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.545.564/0001-
75, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por
Patricia Lages Véras Normando. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
aquisições de Nutrição (DIETAS – ITEM 09), para atender as necessidades
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20181196 – SESA/NUPLAC, Ata de Registro de preços n° 0930/2018 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto . FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento
. VALOR GLOBAL: R$ 71.440,80 setenta e um mil, quatrocentos e quarenta
e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.
08.242.072.34372.03.339030.11000.0 47200002.08.241.072.17583.03.33
9030.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de Novembro de
2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Patricia
Lages Véras Normando - PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO - ME.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2019 IG Nº1043149
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita
no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque,
nº 230, bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, doravante denominada
CONTRATANTE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA:
PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO – ME, inscrita no CNPJ
nº 25.135.787/0001-20, com sede na Rua 5 (Cj Pequeno Mondubim), nº 169,
bairro Mondubim, Fortaleza-CE, CEP nº 60.762-655, Fone: (85) 8814-6316,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Pamela
Caroline de Almeida Solero. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição com instalação e montagem de equipamentos, para urbanização
de praças (playground infantil), para atender o Programa Mais Infância Ceará,
nos municípios de Juazeiro do Norte, Farias Brito, Aurora, Várzea Alegre,
Antonina do Norte, Paracuru, São Luís do Curu, Icapuí, Martinópole, Bela
Cruz, Chaval, Tururu, São Benedito, Dep. Irapuan Pinheiro, Piquet Carneiro,
Alcântaras, Graça, Mucambo, Santa Quitéria, Ipaporanga, Aiuaba, Ererê,
Palhano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20190001 – SPS, e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190001 –
SPS e seus anexos, a Ata de Registro de Preço nº 2019/1511 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resu-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº224 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
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