DOE 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 73,60 (setenta e três reais e sessenta centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2066/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem missão de manutenção e 
regularização da VTR da CIOPAER/Juazeiro do Norte, conforme SPU nº 10093901/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2066/2019-GS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CICERO BENJAMIM GONÇALVES
3º Sargento PM
136.083-1-8
V
30/10 à 01/11/2019
Fortaleza-CE
3 (meias)
61,33
40%
128,79
PAULO RODOLFO GONÇALVES
Soldado PM
300.319-1-1
V
30/10 à 01/11/2019
Fortaleza-CE
3 (meias)
61,33
40%
128,79
JOHNATHAN PETRY 
SUTEL DE ALMEIDA
Soldado PM
300.216-1-4
V
30/10 à 01/11/2019
Fortaleza-CE
3 (meias)
61,33
40%
128,79
TOTAL
386,37
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PORTARIA Nº2074/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS PASTOR, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil (DAS-1), matrícula nº 126.914-1-6, da Polícia Civil do Estado de Ceará, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 25 à 28/11/2019, 
com a finalidade de participar do 6 Simpósio do Comitê Nacional do Comando de Operações Policiais Especiais, conforme SPU nº 10172135/2019, conceden-
do-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 1.109,59 (hum mil, cento e nove reais e cinquenta e nove 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.358,64 (dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2099/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO SERGIO SILVA LIMA, ocupante da graduação de Sargento PM, matrícula nº 135.280-1-2, desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 18 à 20/11/2019, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, 
conforme SPU nº 10336294/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 
20%, perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 
5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2101/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar 
como visita técnica aos locais de aplicação de instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM PPL/2019, conforme Processo VIPROC nº 10371170/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio 
Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo 
do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2101/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
LUDIMILLA BEZERRA BARREIRA RODRIGUES GOIANA
300.988-1-1
IPC
Fortaleza/ Crato/ Juazeiro do 
Norte/ Barbalha/ Fortaleza
20 a 23 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
HEITOR SAMPAIO BATISTA
300.323-1-4
IPC
Fortaleza/ Crato/ Juazeiro do 
Norte/ Barbalha/ Fortaleza
20 a 23 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
GEOVANI SOUZA SILVA
301.132-1-7
EPC
Fortaleza/ Crato/ Juazeiro do 
Norte/ Barbalha/ Fortaleza
20 a 23 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
TOTAL
1.858,50
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PORTARIA Nº2107/2019 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a 
Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação das propostas de NOMES indicados a serem agra-
ciados com a Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2020, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, 
e servidores civis e militares do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento 
das atividades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: André Santos Costa, Secretário 
da SSPDS, Paulo Sérgio Braga Ferreira, Secretário Executivo da SSPDS, Adriano de Assis Sales, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
SSPDS, como membros, e Klênio Sávyo Nascimento de Sousa, Coordenador de Gestão de Pessoas da SSPDS, como secretário da Comissão Especial. 3. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº224  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019