DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
nº 12.672.380/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste contra-
to a aquisição de equipamentos concentradores, denomi-nados 
raspberry, e dispositivos portáteis de comunicação de dados e 
lógicos, que deverão dar suporte às ações do Projeto Olhos da 
Cidade, nos moldes elencados pelo Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como 
fundamento o Processo Administrativo nº P666416/2019, o 
Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 002/2019, os 
preceitos de direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, suas 
alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 2.967,30 (dois mil 
novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes da Dotação Orçamentária 19.126.0183. 
1057.0001; Elementos de Despesa 33.90.30 e 44.90.52; e 
Fonte 1.001.0000.00.01. ACOMPANHAMENTO: A execução 
contratual será acompan-hada e gerida pelo servidor, JOSÉ 
GEOVANILDO 
NOBRE, 
Diretor 
Administrativo-Financeiro, 
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 06 meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CON-
TRATANTE, e Felipe Macedo de Carvalho Pela CONTRA-
TADA - FILIPEFLOP COMPONENTES ELETRONI-COS  EI-
RELI-EPP. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2019. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                         
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO 
Nº 
004/2019 
- 
ESCRITA 
PUBLICIDADE           
PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA./CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA –      
CLFOR. PROCESSO Nº P951384/2019.  ESPÉCIE: Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2019, oriundo do Pregão 
Presencial nº 006/2018 - CLFOR. CONTRATANTE: CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, 
inscrita no CNPJ Nº 21.807.915/0001-83, com sede na Rua do 
Rosário, 77, Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, represen-
tada por sua Presidente, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, 
CPF Nº. 360.895.593-34, residente e domiciliada neste capital. 
CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E 
ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 11.439. 
609/0001-88, situada na Av. Senador Virgilio Távora, 1701, 
Sala 601, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP.: 60.170-079, represen-
tada pelo Sr. ALEXANDRE ALVES MOTA, inscrito no CPF nº. 
132.153.718-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, 
da Lei nº 8.666/93, na CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO e na CLÁUSULA DÉCIMA 
PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, do Con-
trato nº 004/2018. DA ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Consti-
tui objeto do presente Termo Aditivo o aditamento ao Contrato 
nº 004/2018, de natureza quantitativa, com fins ao acréscimo 
do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial 
global da avença quanto ao LOTE 03 – veiculação no Diário 
Oficial do Estado, de acordo com o previsto na CLÁUSULA 
QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, 
que é de R$ 95.863,50 (noventa e cinco mil, oitocentos e ses-
senta e três reais e cinquenta centavos), o qual passará a 
constar como sendo de R$ 119.829,38 (cento e dezenove mil, 
oitocentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos). O aditi-
vo ora celebrado, resulta, ainda, no acréscimo da quantidade 
de CM/COL, no mesmo percentual de 25% (vinte e cinco por 
cento), que, inicialmente prevista em 1.215 (um mil duzentos e 
quinze), passará a constar como sendo de 1.519 (um mil qui-
nhentos e dezenove) CM/COL. Permanece inalterado o valor 
unitário do CM/COL, que é de R$ 78,90 (setenta e oito reais e 
noventa centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inaltera-
das todas as demais cláusulas contratuais. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária Projeto Atividade 
Dotação 18102.04.122.0001. 2048.0001, Elemento de Despesa 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 
de Recurso 1.001.0000. 00.01 - Recursos Ordinários, do Or-
çamento da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2019. 
ASSINAM: Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA – CLFOR (CONTRATANTE) e Alexandre Alves Mota - 
REPRESENTANTE DA EMPRESA ESCRITA PUBLICIDADE 
PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2019. Geo-
vânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA –  CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 374/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.  
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de órteses,      
próteses e meios de locomoção, mediante proces-
sos judiciais, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de        
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA 
LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos 
do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza – CE, 21 de novembro de 2019. Antônio 
Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 374/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.  
OBJETO:  Constitui o objeto desta licitação o registro de pre-
ços, para futuras e eventuais aquisições de órteses,           
próteses e meios de locomoção, mediante proces-
sos judiciais, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de            
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresas: ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA 
LTDA  /  CENTRO DE PROTESE E ORTESE DE FORTALEZA 
LTDA, apresentaram  IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em 
epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através