DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza –
CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.736.708/0001-85, e a
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.272.636/0001-31. OBJETO: O
objeto do presente Termo é a cooperação, o intercâmbio de
conhecimento técnico, a troca de informações e especialmente
o apoio nas ações relativas a realização de eventos, e projetos
nos eixos de ciência, tecnologia e inovação. FUNDAMEN-
TAÇÃO JURÍDICA: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES:
Os Partícipes trocarão informações técnicas para a integração,
cessão e ou compartilhamento de suas respectivas infraestru-
turas de telecomunicações e espaços físicos para alocação de
equipamentos; Os Partícipes designarão um grupo de trabalho
formado por seus representantes, com autonomia para elaborar
os Termos de Ajuste e definir as respectivas atividades dos
Planos de Trabalho destes termos; Nenhum dos Partícipes
responderá ao outro, pelos prejuízos advindos de caso fortuito
ou força maior, hipótese em que cada um arcará com suas
despesas relativas à reposição ou reparação de suas próprias
instalações; No caso de prejuízos causados comprovadamente
por imperícia, negligência ou imprudência, o Partícipe causador
deverá arcar com todas as despesas relativas à reposição ou
reparação das instalações do Partícipe prejudicado. RECUR-
SOS FINANCEIROS E MATERIAIS: O presente Termo não
envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes,
arcando cada qual com as eventuais despesas necessárias à
sua execução, bem como não gera direito a indenizações.
Caso haja a necessidade de alocação de recursos orçamen-
tários e financeiros para a execução de ações decorrentes do
presente Termo de Cooperação Técnica, suas respectivas
dotações, vinculações e repasses serão implementados medi-
ante celebração de instrumentos específicos. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Termo é de 12 (doze) meses e
iniciar-se-á na data da publicação no Diário Oficial do Municí-
pio, podendo ser alterado ou prorrogado mediante acordo pré-
vio entre as partes, constituindo-se as alterações ajustadas em
objeto de termos aditivos, que daquele serão parte integrante
para todos os efeitos e direitos. SIGNA-TÁRIOS: PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima e a
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
– ETICE - Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa. DATA
DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2019. Cláudio Ricardo
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 049/
2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E
A EMPRESA LITTERE EDITORA LTDA, ABAIXO QUALIFICA-
DAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATAN-
TE: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza
– CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736. 708/0001-85.
CONTRATADA: Littere Editora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
09.200.165/0001-81. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a seleção de empresa para o registro de preços visando futuras
e eventuais aquisições de material gráfico para atender as
necessidades da Fundação CITINOVA, conforme especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referên-
cia do Edital n° 4177, Pregão Eletrônico n° 282/ 2018, para o
período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
O presente contrato tem como fundamento o Edital nº 4177 do
Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos dos Processos Administrativos nº P877515/2017 e
P647479/2019, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 495,50 (qua-
trocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), sujeito
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
contrato serão provenientes dos recursos do orçamento da
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza –
CITINOVA; Dotações Orçamentárias nº 11205.19. 122.0001.
2016.0004 e nº 11.205.19.126.0182.2278.0001; Elementos de
Despesa 33.90.30 e Fonte 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio
Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE e Josmário
Nogueira Cordeiro - Pela CONTRATADA - LITTERE EDITO-
RA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2019.
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 053/
2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E
A EMPRESA RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - EPP,
ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: RB Comunicação Visual
EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.232. 288/0001-86.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a seleção de empresa
para o registro de preços visando futuras e eventuais aquisi-
ções de material gráfico para atender as necessidades da Fun-
dação CITINOVA, conforme especificações e quantitativos
previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital n° 4177,
Pregão Eletrônico n° 282/2018, para o período de 12 (doze)
meses. FUNDAMEN-TAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato
tem como fundamento o Edital nº 4177 do Pregão Eletrônico n°
282/2018 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nº P877515/2017 e P647479/2019, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 276,00 (duzentos e setenta e
seis reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes deste contrato serão provenientes dos recursos do
orçamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Fortaleza – CITINOVA; Dotações Orçamentárias nº 11205.19.
122.0001.2016.0004 e nº 11.205.19.126.0182. 2278.0001;
Elementos de Despesa 33.90. 30 e Fonte 1.001. 0000.00. 01.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE e
Renato Ribeiro Braga - Pela CONTRATADA - RB COMUNI-
CAÇÃO VISUAL EIRELI – EPP. DATA DA ASSINATURA: 01
de novembro de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima -
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 054/
2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E
A EMPRESA FILIPEFLOP COMPONENTES ELETRÔNICOS
EIRELI-EPP, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Filipeflop
Componentes Eletronicos EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o
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