DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem vinculação aos custos 
da iniciativa patrocinada, sendo o pagamento em parcela única, 
conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura e terá vigência até o final do prazo de 5 (cinco) me-
ses. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual em Fortaleza-
CE. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVER-
NO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e o Sr. Marce-
lo Cunha da Paz – FORTALEZA ESPORTE CLUBE. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 23 de outubro de 2019. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 019/2018 – SEGOV - CONTRATANTE:     
MUNICIPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRATADA: MARCOGRAF 
GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 02.963.095/0001-
74, com sede na Rua Capitão Hugo Bezerra, Nº 385 – Barroso 
– Fortaleza-Ce, CEP: 60.862-760. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O termo aditivo em tela tem como fundamentação os preceitos 
do direito público, o artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e ainda a Co-
municação Interna Nº 178/2019 da Coordenadoria de Publici-
dade e Marketing, datada em 15 de Outubro de 2019. OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem como objeto, a PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO de vigência do Contrato N° 019/2018, cujo 
objeto é a prestação de serviço de material gráfico para uso da 
Secretaria Municipal de Governo, conforme especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital do Pregão Presencial N° 010/2018. DO VALOR: O valor 
global do presente termo aditivo importa na quantia de             
R$ 4.285.954,00 (Quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco 
mil, novecentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste instrumento 
estão consignadas no orçamento fiscal da Secretaria Municipal 
de Governo na Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 15. 
101.04.122.0176.2475.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, 
Fonte de Recurso 100100000001. SIGNATÁRIOS: SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos e EMPRESA MARCOGRAF GRÁFICA LTDA 
– Sr. Marcos Silva Martins. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
Novembro de 2019. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 023/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Muni-
cípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADAS:1. 
BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.270.521/0001-70, sediada na 
Rua Visconde de Mauá, nº 2654  – Bairro Dionísio Torres – 
Fortaleza/CE, CEP.: 60.125-161, Fone: 85.3261.5444. 2. SLA 
PROPAGANDA LTDA inscrita no CNPJ nº 40.583.726/0002-08, 
sediada na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 635, sala 
404 - Aldeota. CEP 60150-150, Fone: 71.3044.1744. 3. ÁGIL 
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 
02.832.135/0001-49, sediada na Av. Senador Vigilio Távora, nº 
304, Casa 06, Altos - Bairro Meireles – Fortaleza/CE, CEP.: 
60.170-250, Fone: 85.3242.0831. 4. SLOGAN PROPAGANDA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.616.825/0001-11, sediada na Av. 
Santos Dumont, 5440 – Bairro Cocó – Fortaleza/CE, CEP.: 
60.192-018, Fone: 85.4008.6000.FUNDAMENTAÇÃO JURÍDI-
CA: O presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no 
art.  57. II, da Lei Nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e, na 
Concorrência Pública Nº 004/2018.OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E VALOR do Contrato Nº 023/2018 inicialmente 
pactuado, por igual período, a partir de 08 de novembro de 
2019, cujo objeto é a Contratação de 04 (quatro) agências de 
publicidade e propaganda para prestação de serviços de publi-
cidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas 
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planeja-
mento, a conceituação a concepção, a criação, a execução 
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e 
a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de 
divulgação com o intuito de atender ao princípio da publicidade 
e ao direito a informação, de difundir idéias, princípios 
,iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, em 
conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus 
anexos conforme Termo de Referência para período de 12 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, ficandoo valor contratual e-
mR$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil 
reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal de Governo – Programa/Atividade: 15.101.04.122. 
0176.2475.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 
0.1001.0000.00.01.SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO 
MUNICI-
PAL DE GOVERNO - Sr. Samuel Antônio Silva Dias e BO-
LERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE 
LTDA – Sr. Raimundo de Lavor Neto, e SLA PROPAGANDA 
LTDA - Sr. Luís Eduardo Navarro de Lima, e ÁGIL               
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - Sr. Eduardo Castro 
Alves Câmara, e SLOGAN PROPAGANDA LTDA - Sra. Gina 
Campos Fiuza.  DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 08 de 
novembro de 2019. 
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RESOLUÇÃO ESTABELECIDA NA 13ª ATA DE 
REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO - CMDE - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Ao 
décimo quarto dia do mês de novembro, do ano de dois mil e 
dezenove, às 13h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal 
de Governo - SEGOV, na Rua São José, n° 01, Centro, nesta 
cidade, reuniu-se os integrantes do Comitê Municipal de De-
senvolvimento Econômico - CMDE, estipulado pela Lei Munici-
pal n° 10.753 de 12 de junho de 2018, estando presentes, o 
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente 
do CMDE - Mosiah de Caldas Torgan, o Secretário Municipal 
de Governo - Samuel Antônio Silva Dias, o Procurador Geral do 
Município - José Leite Jucá Filho, o Secretário Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão - Philipe Theophilo Nottin-
gham, o Secretário Municipal das Finanças - Jurandir Gurgel 
Gondim Filho, o Secretário Municipal do Turismo - Alexandre 
Pereira Silva, o Presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia 
e Inovação de Fortaleza - Cláudio Ricardo Gomes de Lima, o 
Superintendente-Adjunto e Suplente do Iplanfor nesta reunião 
Mario Fracalossi Júnior, Suplente da Secretaria Munic. de Ur-
ban. e Meio Ambiente - Regina Lúcia N. Costa e Silva, o As-
sessor da Câmara dos Vereadores e suplente nesta reunião - 
Márcio Roniely Pinheiro. Foram aprovadas: • Resolução nº 
04/2019/CMDE - referente a habilitação da empresa SINGU-
LAR SERVIÇOS CONDOMINIAIS EIRELI - EPP, junto ao Pro-
grama de Desenvolvimento Econômico do Município de Forta-
leza (PRODEFOR), Lei Complementar nº 205/2015. • Resolu-
ção n° 05/2019/CMDE - referente a habilitação da empresa 
Hostweb Data Center e Serviços EIRELI, junto ao Programa de 
Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza               
(PARQFOR), Lei Complementar nº 205/2015. Mosiah de    
Caldas Torgan - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E VICE-PRESIDENTE DO CMDE. Samuel    
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. Regina Lúcia N. Costa e Silva - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE -         SU-
PLENTE. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Márcio Roniely Pinheiro - ASSESSOR DA CÂMARA 
DOS VEREADORES - SUPLENTE. Jurandir Gurgel Gondim 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CIÊNCIA, DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA. 
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO DE TURISMO. Mario 
Fracalossi 
Júnior 
- 
SUPERINTENDENTE-ADJUNTO 
E         
SUPLENTE DO IPLANFOR.