DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
ATO Nº 5013/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, e conforme Processo nº P669100/2019. RESOL-
VE, excluir do Ato nº 0834/91, de 27.02.1991, publicado no
DOM de 05.03.1991, que concedeu Licença Prêmio, com base
no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, da servido-
ra, SANDRA MARA FERNANDES FREITAS, ocupante do
cargo de Professor Nível Médio, matricula nº 13907.01, lotada
na Secretaria Municipal da Educação, o período de Licença
Prêmio, concernente ao 1º período, de 03.09.1984 a
01.09.1989, no total de 90 (noventa) dias, tendo em vista no
referido período a servidora, obteve excesso de licença para
tratamento de saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5014/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P669100/2019; RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, SANDRA MARA FERNANDES FREITAS, ocupante do
cargo de Professor Nível Médio, matrícula n° 13907.01, lotada
na Secretaria Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa)
dias, de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de
03.09.2009 a 02.09.2014, concernente ao 6º quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento da interessada, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5015/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P350159/2018. RESOLVE, reconhecer à servidora, RE-
GINA CLAUDIA SILVA COSTA, matrícula n° 18919.01, ocu-
pante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 15.09.2007 a
14.09.2012, concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 5016/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P388980/2016. CONSIDERANDO que a servidora AURISTELA
DE FREITAS BARBOSA, matrícula nº 4027-01, ocupante do
cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratificação de Regên-
cia de Classe, a partir de 01 de janeiro de 1994, sem o respec-
tivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessidade de
regularizar a situação funcional da servidora acima menciona-
da. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Re-
gência de Classe, no percentual de 40% (quarenta por cento)
no período de 01.01.1994 a 11.07.2007, nos termos da Lei n°
5.980 de 04/07/1985, (DOM de 04/06/1985); no percentual de
47% (quarenta e sete por cento), no período de 12/07/2007 a
31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM
de 12/07/2007); no percentual de 50% (cinquenta por cento),
no período de 01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n°
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009); no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20%
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012,
(DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servi-
dora. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 5023/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P637322/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora,
ROSA MARIA NOGUEIRA SARAIVA, matrícula n° 08647.01,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, rela-
tivo ao período aquisitivo de 31.07.2008 a 30.07.2013, concer-
nente ao 5º quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e
oportunidade para a Administração Pública Municipal. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 13 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5024/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. Tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P861172/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, MARIA
MARFISA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor, matrícula
n° 50355.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, o
direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, relativo ao perí-
odo aquisitivo de 07.03.2011 a 06.03.2016, concernente ao 3º
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
13 de novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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