DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 5039/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P180893/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto do RIM Ltda, SA Centro Regional Integrado 
de Oncologia CRID, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria 
e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
ANA 
RITA               
VASCONVELOS DA SILVA, matrícula nº 45618-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 01.05.1987 a 01.07.1997 e de 01.01.1998 a 
31.07.2000, no total de 4.651 dias, ou seja, 12 anos, 09 meses 
e 01 dia de serviço, conforme certidão do INSS.  SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 13 de novembro de 2019. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5040/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P283500/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Educação - Prefeitura de 
Caucaia, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) CARLA GERALDA TEIXEIRA DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 47268-01, Professor, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
02.08.1999 a 11.03.2001, no total de 584 dias, ou seja, 01 ano, 
07 meses e 09 dias de serviço, conforme certidão do INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 2019. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5041/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P728277/2019. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito o Ato nº 3525/2019-SEPOG, de 20.08.2019, publi-
cado no DOM de 27.08.2019, do servidor ANTONIO          
WELLINGTON SENA DA SILVA, matrícula nº 20331-01, Gari, 
lotado na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos, tendo em vista que o período já foi averbado através 
do Ato nº 0977/2019-SEPOG, de 13.03.2019, publicado no 
DOM de 26.03.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
EM EXERCÍCIO.  
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ATO Nº 5042/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.974, de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo 
n° P740799/2019. RESOLVE retornar ao exercício funcional a 
servidora ORLANA RACHEL LISBOA LEITE, matrícula nº 
86.155-01, ocupante do cargo de Professor, que se encontrava 
em afastamento para trato de interesse particular, conforme Ato 
nº 2283/2019 – SEPOG (DOM de 12 de junho de 2019), a partir 
de 26 de junho de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
13 de novembro de 2019. Maria Chistina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 5043/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.974, de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo 
n° P681726/2017. RESOLVE retornar ao exercício funcional a 
servidora SILVANA MENDES SABINO SOARES, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 53.285-
01, admitida pela Prefeitura de Fortaleza em 04 de fevereiro de 
2002, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, que 
se encontrava com afastamento parcial, referente a 100 (cem) 
horas mensais, sem prejuízo de seus vencimentos, para cursar 
Mestrado Acadêmico em Educação na Universidade Federal do 
Ceará - UFC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ou da 
conclusão do mesmo, com registro de lotação na Coordenado-
ria do Distrito de Educação 2, a partir de 02 de maio de 2017. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 5044/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P874311/2019. RESOLVE conceder a prorrogação do 
afastamento para trato de interesse particular, com prejuízo de 
seus vencimentos, nos termos dos artigos 82, inciso II, e arts. 
83 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, da servido-
ra FELÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor, matrícula n° 42.590-02, pelo 
período de 02 (dois) anos, a partir de 20 de janeiro de 2020. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 5045/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P825170/2019. RESOLVE cessar os 
efeitos do Ato nº 3098/2019 – SEPOG, de 11.07.2019, publica-
do no DOM de 31.07.2019, que concedeu a prorrogação do 
afastamento para trato de interesse particular, à servidora 
KARLA MENDONÇA DE PAIVA BRITO MINCOLLA, matrícula 
nº 85803-01, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, tendo em vista que a servidora retornou à exercer suas 
atividades, a partir de 02.09.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de 
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO. 
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