DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
vembro de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P671215/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora,
MARIA APARECIDA CAMELO PEREIRA, ocupante do cargo
de Professor, matrícula n° 14225.01, lotada na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 21.05.2007 a
20.05.2012, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5032/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P328013/2018. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
ATILA BESSA CAVALCANTE, matrícula n° 16725.01, ocupan-
te do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria
Regional VI, o direito a 360 (trezentos e sessenta) dias, de
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.06.1991 a
12.06.1996,
13.06.1996
a
12.06.2001,
13.06.2001
a
12.11.2006 e 13.11.2006 a 12.11.2011, concernente ao 2º, 3º,
4º, e 5º, quinquênios, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento do
interessado, sopesados os critérios da conveniência e oportu-
nidade para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5033/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P796424/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora,
SALETE COSTA, matrícula n° 13564.01, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de licença prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 01.09.2007 a 31.08.2012, concernente
ao 4º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento do
interessado, sopesados os critérios da conveniência e oportu-
nidade para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5034/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P760293/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora,
MARIA BEATRIS DA SILVA NOGUEIRA GURJAO, matrícula
n° 24056.01, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de
licença prêmio, relativo ao período aquisitivo de 19.11.2006 a
18.11.2011, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5035/2019 – SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. Tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P856435/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, IZABEL
CRISTINA OLIVEIRA ABREU, ocupante do cargo de Professor
Área Especifica, matrícula n° 16526.02, lotada na Secretaria
Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de licen-
ça-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 22.03.2011 a
21.03.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5036/2019 – SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P555551/2019.
RESOLVE: tornar nulo e sem efeito o Ato nº 0547/2019, de
04.02.2019, publicado no DOM de 11.02.2019, da servidora,
ÂNGELA ARAÚJO REBOUÇAS, ocupante do cargo de Aten-
dente de Serviços de Saúde, matricula nº 13866.01, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde, em virtude da duplicidade do
mesmo. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5037/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P787870/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SMS - Secretaria Municipal da Saúde, serviço público,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) LUCIANA MARA LIMA MAGALHÃES, matrícula nº
21925-01, Assistente Social, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, no(s) período(s) de 01.01.1996 a 03.12.1996, no
total de 338 dias, ou seja, 11 meses e 08 dias de serviço, con-
forme certidão expedida pela Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de no-
vembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
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