DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.924.588/0001-93, situada à Rua
Paulo Esteferson Bezerra, n° 185ª, Bairro Jangurussu - Forta-
leza/CE, representada pela Sra. Suzana Flor Ferreira, brasilei-
ra, CPF n° 018.299.093-12, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do
presente termo aditivo a repactuação do contrato de serviços nº
01/2015, referente a prestação dos serviços de mão de obra
terceirizada nas categorias profissionais descritas no anexo I
do Pregão Eletrônico n° 291/2014. O presente aditivo é proce-
dido visando a repactuação do contrato supra indicado, em
virtude da modificação dos fatores que ensejaram no reajusta-
mento do seu valor inicial: tendo em vista a Convenção Coleti-
va de Asseio e Conservação (CE000191/2019), vigente a partir
de 1° de janeiro de 2019; tendo em vista o reajuste na tarifa de
transporte público coletivo, consoante Decreto Municipal n°
14.350, publicado em 15 de janeiro de 2019, o qual fixa o valor
da tarifa para transporte público em R$ 3,60, a partir de 26
janeiro de 2019; e, por razões de interesse público, conforme
solicitação através do Processo n° P653965/2019. CLÁUSULA
SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Munici-
pal nº 12.821/11, modificado pelo Decreto Municipal nº
12.948/12; e, Parecer n° 29/2019 - PAD, constante no processo
n° P653965/2019, aliadas às orientações contidas no instru-
mento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico
291/2014. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CON-
DIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação
os valores mensais passarão a ser: Período de 1° de janeiro de
2019 a 25 de janeiro de 2019: R$ 1.801.503,85 (Hum milhão,
Oitocentos e um mil, Quinhentos e três reais e Oitenta e cinco
centavos); Período de 26 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro
de 2019: R$ 1.801.996,30 (Hum milhão, Oitocentos e um mil,
Novecentos e noventa e seis reais e Trinta centavos). Os valo-
res encontram-se detalhados nas planilhas de composição de
custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas no anexo I, a que se refere a Instrução
Normativa n° 02, de 1° de agosto de 2013 - SEPOG, que passa
a ser integrante da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁU-
SULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A
despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação
consignada abaixo descriminada: Projeto Atividade 04.122.
0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁU-
SULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº
01/2015, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA - DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste
instrumento. Fortaleza, 01 de novembro de 2019. ASSINAM:
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Suzana
Flor Ferreira - SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR
JURÍDICO - OAB/CE nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDI-
CA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 06/2015 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA:
CERTA
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS
E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/
0001-47, situada na Rua Teodorico Barroso, n° 230 - Vila Uni-
ão, CEP: 60.420-135, Fortaleza/CE, representada pela Sra.
Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, brasileira,
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a re-
pactuação do contrato de serviços nº 06/2015, referente a
prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas cate-
gorias profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico
n° 014/2015, destinados a SEUMA. O presente aditivo é proce-
dido visando a repactuação do contrato supra indicado, em
virtude da modificação dos fatores que ensejaram no reajusta-
mento do seu valor inicial: tendo em vista as Convenções Cole-
tivas de Asseio e Conservação (CE000321/2018) e de Moto-
queiro (CE001099/2018), vigentes a partir de 1° de janeiro de
2018; tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte público
coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.156, publicado em
25 de janeiro de 2018, o qual fixa o valor da tarifa para trans-
porte público em R$ 3,40, a partir de 03 de fevereiro de 2018;
tendo em vista a Convenção Coletiva da categoria de Topógra-
fo (CE000712/2018), vigente a partir de 1° de maio de
2018;tendo em vista a Convenção Coletiva de Motorista
(CE001475/2018) e, vigentes a partir de 1° de julho de 2018 e,
por razões de interesse público, conforme solicitação através
do processo n° P135745/2018. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n°
11/2018 - PAD, constante no processo n° P602435/2017, alia-
das às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 014/2015. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em
razão da referida repactuação os valores mensais passarão a
ser: Período de 1° de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de
2018: R$ 623.082,19 (Seiscentos e vinte e três mil, oitenta e
dois reais e dezenove centavos); Período de 03 de fevereiro de
2018 a 30 de abril de 2018: R$ 623.709,89 (Seiscentos e vinte
e três mil, setecentos e nove reais e oitenta e nove centavos);
Período de 1° de maio de 2018 a 30 de junho de 2018:
R$ 624.015,89 (Seiscentos e vinte e quatro mil, quinze reais e
oitenta e nove centavos); Período de 1° de julho de 2018 a 31
de dezembro de 2018: R$ 624.115,93 (Seiscentos e vinte e
quatro mil, cento e quinze reais e noventa e três centavos). Os
valores encontram-se detalhados nas planilhas de composição
de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo
com as disposições contidas no anexo I, a que se refere a
Instrução Normativa n° 02, de 1° de agosto de 2013 - SEPOG,
que passa a ser integrante da Cláusula Quarta do contrato
original. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo aditivo
correrá a conta da dotação orçamentária abaixo descriminada:
Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Ges-
tão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato de Serviços nº 06/2015, não alcançadas pelo presente
termo. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fica eleita a Comarca
da capital do Estado do Ceará como foro o presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
ASSINAM: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 14/2016 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
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