DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia 
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou 
indiretamente pelo poder público. 
 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) 
abaixo: 
 
a) ____________________________________ cuja jornada de 
trabalho é de ____ às ____ horas, com uma carga horária 
semanal de _____; 
 
b) ____________________________________ cuja jornada de 
trabalho é de ____ às ____ horas, com uma carga horária 
semanal de _____; 
c) ____________________________________ cuja jornada de 
trabalho é de____ às _____ horas, com uma carga horária 
semanal de _____; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das 
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei 
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer 
em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a 
qual fui contratado(a). 
 
Fortaleza, ____ de _______ 
de 2019. 
 
____________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 066/2019 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, com o art. 98, II, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0204 de 24 de junho de 2015, bem como a Lei Com-
plementar nº 0273 de 21 de novembro de 2019, na qual cria 54 cargos de provimento efetivo de médico. CONVOCAM os candidatos 
relacionados no Anexo único deste Edital, aprovados em Concurso Público, da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, regula-
mentado pelo Edital 61/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 03 de julho de 2015, conforme Resultado Final disposto no 
Edital nº 130/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 27.11.2015, e de acordo com o Ato de Homologação nº 3547/2015, 
publicado no Diário Oficial do Município de 27.11.2015, destinado ao provimento de cargos efetivos de Médicos, integrantes do Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários-PCCS dos servidores públicos municipais médicos de Fortaleza, instituído pela Lei n° 9.310/2007, 
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para comparecerem observando a ordem de classificação aos eventos, nas datas e 
horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida 
da Universidade, 2056, Centro, portando os seguintes exames a serem realizados à expensas do candidato: a) Hemograma Comple-
to; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) ECG com 
laudo. 2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
MÉDICO/ESPECIALIDADE 
CLASS. 
HORÁRIO MANHÂ 
HORÁRIO TARDE 
03/12/2019 
CIRURGIA GERAL 24h 
13º ao 21º 
8h às 12h 
 
03/12/2019 
CIRURGIA GERAL 24h 
22º ao 30º 
 
13h às 16h 
04/12/2019 
CIRURGIA GERAL 24h 
31º ao 39º 
8h às 12h 
 
04/12/2019 
CIRURGIA GERAL 24h 
40º e 41º 
 
13h às 16h 
04/12/2019 
CLÍNICA MÉDICA 24h 
24º ao 30º 
 
13h às 16h 
05/12/2019 
CLÍNICA MÉDICA 24h 
31º ao 39º 
8h às 12h 
 
05/12/2019 
CLÍNICA MÉDICA 24h 
40º ao 48º 
 
13h às 16h 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas. 3)Cronograma para a entrega da documentação: 
 
DATA 
MÉDICO/ESPECIALIDADE 
CLASS. 
HORÁRIO MANHÂ 
HORÁRIO TARDE 
10/12/2019 
CIRURGIA GERAL 24h 
13º ao 41º 
9h às 11h 
 
CLÍNICA MÉDICA 24h 
24º ao 48º 
 
13h às 15h 
 
4) ENTREGA DOS DOCUMENTOS: SEFIN III - Contencioso Administrativo Tributário. Rua Bárbara de Alencar, 55 - Centro, Fortaleza 
- CE, 60140-000, 2º andar. Observada a ordem de classificação, a fim de tratarem de assunto relacionado ao provimento de cargo 
efetivo, portando os originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos abaixo discriminados conforme 
cronograma a seguir: Entrega da documentação (Original e Fotocópia): a) 01 (um) retrato 3x4 recente; b) Documento Oficial de Identi-
dade; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Carteira de Reservista (caso homem); g) Comprovação de quita-
ção com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; h) Certificado de 
Graduação Completo em Medicina, título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou título de especiali-
zação reconhecido pelo Ministério da Educação ou residência médica na área correlata ao cargo concorrido, Carteira do Conselho de 
Classe e Comprovação de Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional; i) Declaração junto ao conselho de classe 
comprovando não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar. j) Certidão de Anteceden-
tes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses (servicos.dpf.gov.br/                
antecedentes-criminais/certidao); k) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, 
expedida no máximo há seis meses (sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes); l) Certidão dos setores de distribuição dos 
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal (www.jfce.jus.br/jfce/ certidaoin-
ter/emissaoCertidao.aspx); m) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
cinco anos, da Justiça Estadual (sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf); n) Certidão de acumulação de cargos obtida no sítio 
da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); o) Certidão de acumulação de cargos obtida no sítio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); 
p) Declaração de acumulação de cargos, formulário será distribuído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no ato da 
convocação; q) Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo 
de disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das esferas). r) Laudo Médico