DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária
consignada abaixo:
24901.12.361.0042.2124.0001
339037
0.1.111.0000.00.00
339034
0.1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
339037
0.1.111.0000.00.00
339037
5.1.125.0000.01.00
339034
0.1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
339037
0.1.111.0000.01.00
339034
0.1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2122.0001
339037
0.1.111.0000.00.00
339034
0.1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339037
0.1.111.0000.00.00
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortaleza, 15 de
outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marilia Lopes
Cruz Rolim - FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2014 - PROCESSO Nº P110103/2014 (EM APENSO:
P149488/2014; P160407/2014; P302085/2014; P644987/2015; P363422/2016; P811717/2017; P246912/2018; P708847/2019)
6º (sexto) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
Imóvel não Residencial de 2014. Dispensa de Licita-
ção. Processo nº P110103/2014 (EM APENSO:
P149488/2014;
P160407/2014;
P302085/2014;
P644987/2015;
P363422/2016;
P811717/2017;
P246912/2018; P708847/2019).
DAS PARTES: LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. INTERVENIENTE: Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por sua Se-
cretária Executiva Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliado nesta capital. LOCADOR(A):
MB Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos S.A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 04.595.481/0001-86, situada à Av. Beira Mar,
nº 848 - Bairro: Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado neste ato por suas diretoras Executivas, Ivana Alencar
Bezerra de Menezes, brasileira, divorciada, empresária, portadora da identidade nº 94002210647, 2ª Via SSPDS/CE, inscrita no CPF
sob o nº 381.547.223-72, residente e domiciliada na Av. Beira-mar, nº 4.400, apto. 600, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, e/ou Rossana
Alencar Bezerra de Menezes, brasileira, divorciada, dentista, portadora da identidade nº 1.853 - CRO/CE, inscrita no CPF sob o nº
234.943.013-87, residente e domiciliada na Av. Beira-mar, 4400, apto. 500, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no art. 55, art. 57, art. 58 e art. 62, § 3º, inciso I, da
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo com o que consta no processo supra-
mencionado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração da cláusula segunda do contrato em epígrafe, prorrogando
o prazo de vigência do contrato de locação por 24 (vinte e quatro) meses, de 03/10/2019 a 02/10/2021, refere-se a imóvel não resi-
dencial, localizado na Av. Bernardo Manoel nº 9.970A, Dendê, nesta capital, para funcionamento da Escola Municipal de Educação
Bilíngue Francisco Suderland Bastos Mota, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão e está localizado de
forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes do objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação especificada a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 01 de outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO - NTERVENIENTE. MB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S.A - Ivana Alencar Bezerra de Menezes -
LOCADOR. MB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S.A - Rossana Alencar Bezerra de Menezes - LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2015 - PROCESSO Nº P634386/2019 - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Morei-
ra, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1.019, Bairro: Joaquim Távora, nesta
capital, neste ato representada por Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo, inscrita no CPF nº 440.991.263-15. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, em seu art. 65, na Instrução Normativa 02, de 30 de abril de 2008, Decreto nº 12.821, de 24 de maio de 2011, alterado pelo
Decreto nº 12.948, de 23 de abril de 2012, Parecer nº 2810/2019/SME e Parecer nº 40/2019-PAD/Procuradoria Geral do Município,
informações e documentos integrantes do processo supramencionado. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto contratação
de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Con-
solidação das Leis de Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes para atender às necessidades das unidades escolares
que possuem acima de 900 alunos, vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortale-
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