DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
neste ato representada por Marilia Lopes Cruz Rolim, inscrita no CPF nº 413.933.503-30. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, em seu art. 65, na Instru-
ção Normativa 02, de 30/05/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo Decreto nº 12.948, de 23/05/2012, Parecer nº 
2811/2019-COJUR/SME e Parecer nº 32/2019-PAD/Procuradoria Geral do Município, informações e documentos integrantes do pro-
cesso supramencionado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente ao ano de 2018/2019 
(Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e terceirização de Mão de Obra - no período de 01 de agosto de 2018 a 31 de 
julho de 2019), do contrato administrativo acima epigrafado, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho, por razões de inte-
resse público. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação o valor mensal a partir de 01 de 
agosto de 2018 a 31 de julho de 2019, será de R$ 15.655.538,88 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e 
trinta e oito reias e oitenta e oito centavos), de conforme detalhamento abaixo através da planilha de composição de custos. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
           15,00 
68,62%
           15,00 
      115,00          3,20        20,00 1,00%
14,25%
CA
TEGORIA
QUA
N
T.V
A
G
A
S
DIA
S
TRA
B
S.B
PER.
ENC.
SOCIA
IS
MONT. A
V
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C.B
V
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FA
RDA
TA
XA
A
DM
TRIB.
MONT. B CUSTO
UNIT.
30
   1.852,03 
          1.270,86           3.122,88 
      115,00 
       20,00     31,22      529,50    1.122,42    4.245,30 
5.603.796,00
30
   1.369,91 
             940,02           2.309,93 
      115,00 
       20,00     23,09      416,62    1.030,34    3.340,27 
400.832,40
30
   1.339,30 
             919,01         
V
A
LORES PA
RA
 2018/2019 - PLA
NILHA
 DE COMPOSIÇÃ
O DE CUSTO A
 PA
RTIR DE 01º DE A
GOSTO DE 2018 A
 25 JA
NEIRO DE 2019
CA
TEGORIA
S: SINDICA
TO DOS TRA
BA
LHA
DORES TRA
NSPORTE RODOV
IÁ
RIOS ESTA
DO DO CEA
RÁ
MODA
LIDA
DES: TRA
NSPORTE ESCOLA
R
                   67,03 
PLA
NO SA
UDE
MOTORISTA
 DE ONIBUS E MICRO 
ONIBUS
110
         329,99                    67,03 
       29,68 
MOTORISTA
 DE V
EÍCULOS A
 PA
RTIR 
DE 10(DEZ) LUGA
RES A
TÉ 21(V
INTE E 
UM) LUGA
RES
10
         329,99                    67,03 
       58,61 
MOTORISTA
 DE CA
MINHÃ
O
5
         329,99                    
  2.258,31 
      115,00 
       20,00     22,58      409,46    1.024,50    3.282,81 
196.968,60
30
   1.836,75 
          1.260,38           3.097,13 
      115,00 
         5,00     30,97      523,78    1.102,37    4.199,50 
806.304,00
30
   1.147,97     344,39           1.024,05           2.516,41 
      115,00 
       20,00     25,16      448,23    1.077,33    3.593,74 
431.248,80
30
   3.061,26 
          2.100,63           5.161,89 
      115,00              -         20,00     51,61      818,74    1.402,37    6.564,26 
157.542,24
30
   2.295,94 
          1.575,47           3.871,41 
      115,00              -         20,00     38,71      633,00    1.203,73    5.075,14 
304.508,40
30
   1.387,05 
             951,79           2.338,84 
      115,00        57,58        20,00     23,38      420,63    1.033,58    3.372,42 
4.451.594,40
30
   2.295,94 
          1.575,47           3.871,41 
      115,00              -     
67,03 
       60,44 
MOTORISTA
 EXECUTIV
O
16
         329,99                    67,03 
       30,60 
MOTOQUEIRO
10
         329,99                    67,03 
       71,92 
GERENTE DE OFICINA
2
         329,99                    67,03 
SUPERV
ISOR DE FROTA
 II
5
         329,99                    67,03 
MONITOR TRA
NSPORTE ESCOLA
R
110
         329,99                    67,03 
MECÂ
NICO
5
         329,99                    67,03 
A
UXILIA
R DE ELETRICISTA
    20,00     38,71      633,00    1.203,73    5.075,14 
304.508,40
30
   1.201,54 
             824,50           2.026,04 
      115,00        68,71        20,00     20,25      377,20       998,18    3.024,22 
72.581,28
30
   2.295,97 
          1.575,49           3.871,46 
      115,00              -         20,00     38,71      633,00    1.203,74    5.075,20 
182.707,20
30
   1.094,39 
             750,96           1.845,35 
      115,00        75,14   
         5,00 
30
CUSTO TOTA
L
               466.983,00 
42,1%
                 33.402,70 
3,0%
                 16.414,05 
1,5%
                 67.192,00 
6,1%
                 35.937,40 
3,2%
                 13.128,52 
1,2%
                 25.375,70 
2,3%
               370.966,20 
33,4%
                 25.375,70 
2,3%
                   6.048,44 
0,5%
                 15.225,60 
1,4%
                   8.469,21 
0,8%
 
 DE A
UTOS
2
         329,99                    67,03 
ELETRICISTA
 DE A
UTOS I
3
         329,99                    67,03 
LA
V
A
DOR
3
         329,99                    67,03 
A
UXILIA
R DE MECA
NICO
5
         329,99                    67,03 
FRENTISTA
2
         329,99                    67,03 
     20,00     18,45      352,11       977,72    2.823,07 
101.630,52
30
   1.377,56 
             945,29           2.322,85 
      115,00        58,15        20,00     23,22      418,40    1.031,79    3.354,63 
201.277,80
30
   1.262,59 
             866,39           2.128,98 
      115,00        73,84        20,00     21,29      392,74    1.019,89    3.148,87 
75.572,88
                16.773,15 
1,5%
                   6.297,74 
0,6%
TOTA
L CA
RGO
288
V
A
LOR MENSA
L CUSTO            1.107.589,41 
99,90%
V
A
LOR A
NUA
L
13.291.072,92
V
A
LOR PROV
ISIONA
MENTO HORA
 EXTRA
 A
NUA
L 17%
2.259.482,40
V
A
LOR DO PROV
ISIONA
MENTO DO EPI A
NUA
L
66.744,92
V
A
LOR  TOTA
L MENSA
L            1.301.441,69 
V
A
LOR  TOTA
L A
NUA
LPA
RA
 12 MESES          15.617.300,24 
 
V
A
L
O
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A
 2
0
1
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3
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.8
5
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               1
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2
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           1
1
5
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0
 
           2
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1
,2
2
         5
3
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5
       1
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3
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       4
.2
5
5
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3
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       1
.3
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0
 
                   9
1
9
,0
1
                2
.2
5
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           1
1
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0
 
           2
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0
        2
2
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1
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1
       1
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               1
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1
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           3
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                   9
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           6
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              3
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           3
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           1
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             5
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           1
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           2
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        2
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3
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