DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
za, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência 
deste edital do Pregão Eletrônico nº 069/2015, Lotes I e II. Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação referente a 
01/01/2019 a 31/12/2019 da Categoria de Asseio e Conservação e terceirização de mão de obra, do contrato administrativo acima 
epigrafado, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2019/2019, por razões de interesse público. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação o valor mensal mês de janeiro de 2019 é de R$ 1.753.226,12 (um 
milhão, setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e doze centavos), e de fevereiro a 31 de dezembro de 2019, o 
valor de R$ 21.669.874,80 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centa-
vos), perfazendo o valor global de R$ 21.743.338,68 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e oito 
reais e sessenta e oito centavos), conforme detalhamento abaixo através das planilhas de composição de custos. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consignada 
abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO: Fica eleita a Co-
marca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em 
razão deste instrumento. DA DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCERIZAÇÃO DE MÃO OBRA LTDA. Eleni 
Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO     
ELETRÔNICO 129/2019 - Em observância ao artigo 38, inciso 
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 
129/2019 – Processo nº P465570/2018, cujo objeto é a seleção 
de empresa para registro de preço visando futura e eventual 
aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis - farináceos e 
leite para atender às necessidades da Rede de Ensino da     
Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE- Programa de 
Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no     
Anexo I - Termo de Referência do edital, homologa os Lotes 15 
e 16, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 2170/2173, em favor 
das empresas mencionadas abaixo: 
 
LOTES 
EMPRESAS VENCEDORAS 
VALORES 
 
15 
AMS COMERCIAL EIRELI -  ME 
CNPJ Nº 29.308.027/0001-28 
 
R$ 532.125,00 
 
16 
AMS COMERCIAL EIRELI -  ME 
CNPJ Nº 29.308.027/0001-28 
 
R$ 177.375,00 
 
TOTAL 
 
 
R$ 709.500,00 
           1.142,23 
          785,74           1.927,97 
            70,00            34,72 
           30,00          19,28          366,59       1.011,12             2.939,09 
          806,25           1.978,29 
            70,00            34,72 
           20,00          19,78          372,14       1.005,38             2.983,67 
           1.142,23 
          785,74   
PLANILHA CONVENÇÃO COLETIVA JANEIRO DO ANO DE  2019
PLANILHA CONVENÇÃO COLETIVA DE FEVEREIRO Á DEZEM
BRO DO ANO DE  2019
           20,00 
           20,00 
68,79%
          18,80             70,00            34,72            3,40            30,00 
1,00%
14,25%
68,79%
          18,80             70,00            34,72            3,60            30,00 
1,00%
14,25%
CATEGORIA
Q
UANT.V
AGAS
S.B
ENC.
SOCIAIS
M
ONT. A
V.A
C.B
PLANO 
SAUDE
V.T
FARDA
TAXA
ADM
TRIB.
M
ONT. B
CUSTO
UNIT.
CATEGORIA
Q
UANT.V
AGAS
S.B
ENC.
SOCIAIS
M
ONT. A
V.A
C.B
PLANO 
SAUDE
V.T
FARDA
TAXA
ADM
TRIB.
M
ONT. B
CUSTO
UNIT.
CUSTO TOTAL
CUSTO TOTAL
M
ANIPULADOR DE ALIMENTOS
M
ONITOR DE ACESSO ESCOLAR
M
ANIPULADOR DE ALIMENTOS
M
ONITOR DE ACESSO ESCOLAR
294
        409,46 
         81,07 
298
           1.172,04 
        409,46 
         79,28 
294
        409,46 
         89,87 
298
           1.172,04 
        409,46 
         88,08 
        1.927,97 
            70,00            34,72 
           30,00          19,28          367,83       1.021,16             2.949,13 
          806,25           1.978,29 
            70,00            34,72 
           20,00          19,78          373,39       1.015,42             2.993,71 
R$ 864.092,46
R$ 889.133,66
R$ 867.044,22
R$ 892.125,58
VALOR MENSAL R$ 1.753.226,12
PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS MENSAL (3%)
R$ 52.596,78
VALOR MENSAL INCLUINDO PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS EXTRAS R$ 1.805.822,90
VALOR GLOBAL PARA 12 MESES R$ 21.669.874,80
VALOR MENSAL R$ 1.759.169,80
PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS MENSAL (3%)
R$ 52.775,09
VALOR MENSAL INCLUINDO PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS EXTRAS R$ 1.811.944,89
VALOR GLOBAL PARA 12 MESES R$ 21.743.338,68