DOMFO 22/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 292/2018 A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 06 de 
novembro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 20 de novembro de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE           
PREÇOS Nº 693/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ Nº 
09.053.134/0002-26. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE COLÍRIOS PARA TRATAMENTO DE 
GLAUCOMA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 130/2018 - D que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P114448/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2018 D. VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 06 de novembro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 20 de novembro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel                                                       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                             
SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                         
E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO SÉTIMO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2015, que entre si celebram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP e a EMPRESA SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJE-
TOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 43.217.280/ 
0001-05. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo ao 
contrato tem como fundamento o processo Administrativo 
P905754/2019, os preceitos do direito público e o artigo 55, 
inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
bem como no Parecer Jurídico nº 850/2019/ASJUR/SCSP. DO 
OBJETO: O presente aditivo objetiva reajustar os valores do 
contrato 21/2015 de contratação de empresa especializada 
para a prestação dos serviços integrados de administração, 
operação, limpeza e manutenção dos Terminais Urbanos do 
Município de Fortaleza, em decorrência da atualização monetá-
ria, de acordo com a fórmula paramétrica constante na Cláusu-
la Sétima do contrato original, concernente ao período de 12 
(doze) meses já transcorridos da apresentação da proposta, de 
outubro de 2015 a setembro de 2016, considerando o valor 
percentual obtido de 3,2305% (três virgula dois mil trezentos e 
cinco por cento), considerando a variação do IPCA - Índice 
Nacional de Preços Amplo e Variação salarial, passando o 
valor anterior do contrato de R$ 30.681.425,36 (trinta milhões 
seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais 
trinta e seis centavos) para o VALOR GLOBAL de                            
R$ 31.672.588,81 (trinta e um milhões, seiscentos e setenta e 
dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais, oitenta e um centa-
vos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação 
orçamentária: Projeto / Atividade: 19101.15.453.0102.1047. 
0001 - APOIO ÀS OPERAÇÕES DE VISTORIA E CONTROLE 
OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO. Elemento de 
Despesa: 33.90.39. Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01 do 
orçamento da SCSP. DO VALOR GLOBAL: Considerando o 
reajuste aplicado na cláusula primeira, o valor global atualizado 
para os próximos 12 (doze) meses será no valor de                            
R$ 31.672.588,81 (trinta e um milhões, seiscentos e setenta e 
dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais, oitenta e um centa-
vos). DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Ficam mantidas as demais 
cláusulas do contrato original. LOCAL E DATA: Fortaleza, em 
30 de outubro de 2019. ASSINATURAS: Sr. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. Sr. José Mário Lima de Freitas - 
SUPERINTENDENTE 
DA 
SOCICAM 
ADMINISTRAÇÃO, 
PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., e o Sr. Altair 
Moreira de Souza Filho - DIRETOR GERAL DA SOCICAM 
ADMINISTRAÇÃO, 
PROJETOS 
E 
REPRESENTAÇÕES   
LTDA. 
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EXTRATO - EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018, que entre si celebram a Secretaria Muni-
cipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e o CONSÓRCIO FORVIAS, CNPJ nº 18.318.977/0001-17, formado pelas empre-
sas TGA TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.913/0001-00 e a INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 23.742.620/0001-00. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P943046/2019, o Edital de Pregão Presencial nº 008/2018 - CLFOR, os preceitos do Direito Público, o art. 65, I, “a” da Lei Federal nº 
8.666/90 e o Parecer Jurídico nº 865/2019. DO OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o replanilhamento dos serviços de en-
genharia de reforma, recuperação, pavimentação e demais serviços de conservação da malha viária do Município de Fortaleza, con-
forme descritos na planilha abaixo: 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID. 
Valor 
Unitário 
CONTRATO 
VALORES (R$) 
% 
CONTRATO 
ADITADO 
EXECUTADO 
SALDO 
ACRÉSCIMO 
DECRÉSCIMO 
REPLAN 
CONTRATO 
DIFERENÇA 
 
01 
SERVIÇOS                       
PRELIMINARES 
 
 
 
 
 
 
252.591,45 
 
847.187,81 
 
2.618.244,74 
 
3.212.841,09 
-             
594.596,36 
 
01.01 
CONSTRUÇÃO 
DO 
CANTEIRO DA OBRA