DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I – PRÉ-REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO
SAÚDE COLETIVA
Graduação em: Enfermagem, Biologia (bacharelado), Biomedicina, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, 
Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Medicina Veterinária, Saúde Coletiva, com inscrições ativas e regulares nos respectivos conselhos 
de classe, excetuando o bacharel em Saúde Coletiva ante a inexistência de Conselho de Classe competente para sua inscrição ou registro.
2. Revogam-se as disposições contrárias.
3. Ficam preservados os demais itens e datas integrantes do Edital Regulador n° 01/2019.
Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº273/2019-GS -   O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,  EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS VINÍCIUS SABOIA RATTACASO, matricula nº. 133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral de 
Polícia Civil, que viajará à cidade de Brasília/DF, no período de 18 à 20/02/2019, com finalidade de participar de Reunião do Conselho Nacional de Chefes de 
Polícia - CONPC, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60%,  no valor total de R$ 1.401,92 (hum mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no total de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.752,40  (hum mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.036,79 (dois mil e trinta e seis reais e setenta e nove centavos),  perfazendo um total de R$ 
3.789,19 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. 
 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADITIVO Nº01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010 / SSPDS. PROCESSO Nº2473201/2018
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – Bairro São Gerardo CEP.: 
60325-003 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 01.869.566/0001-17, órgão gestor do Registro de Preços que tem por objeto as FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO–VANT, INCLUINDO ACESSÓRIOS (BATERIAS SOBRESSALENTES, CARRE-
GADORES, PROTETOR DE HÉLICE E BOLSA DE TRANSPORTE) E TABLETS decorrente do Pregão Eletrônico nº 20180010, com fulcro na decisão 
exarada nos autos do processo 01026750/2019, resolve proceder o seguinte ADITAMENTO: OBJETO; O presente termo tem como objeto a substituição da 
marca e modelo dos equipamentos registrados na Ata de Registro de Preços nº 002/2018 da SSPDS, que após análise técnica da petição elaborada pela 
empresa detentora do registro de preços, foi devidamente aprovado pelo Corpo Técnico responsável pela elaboração do termo de referência. Assim, após a 
devida aprovação, os equipamentos constantes nos itens 01, 02 e 03 da Ata 02/2018 da SSPDS passam a ter as seguintes MARCAS e MODELOS: MR: 
DJI- MODELO MAVIC 2 ENTREPRISE. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas da ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento, inclusive os preços 
registrados. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2019; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e 
Ordenador de Despesas; Francisco Ivan Lira de Carvalho - Gestor da Ata de Registro de Preços; Ligneul Cesar Alves de Sousa, representante da empresa 
PIRAMIDE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 19 
de fevereiro de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta 
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
5776269/2016-VIPROC, RESOLVE com fundamento no Art. 169, §2º da Constituição do Estado do Ceará, AUTORIZAR o servidor CRISTIANO CUNHA 
LIMA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe B Nível II, Matrícula nº 167.872-1-3, a afastar-se do exercício de seu cargo efetivo no período 
de 28 de novembro de 2016 a 31 de agosto de 2019, para exercer as funções de Diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará – 
SINPOL, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de 
fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
5776269/2016-VIPROC, RESOLVE com fundamento no Art. 169, §2º da Constituição do Estado do Ceará, AUTORIZAR o servidor PEDRO JORGE 
ALVES SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil de Classe A Nível I, Matrícula nº 133.991-1-5, a afastar-se do exercício de seu cargo 
efetivo no período de 28 de novembro de 2016 a 31 de agosto de 2019, para exercer as funções de Diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do 
Estado do Ceará – SINPOL, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
5776269/2016-VIPROC, RESOLVE com fundamento no Art. 169, §2º da Constituição do Estado do Ceará, AUTORIZAR o servidor JOHN HERBERTH 
AGUIAR COSTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C Nível I, Matrícula nº 300.399-1-2, a afastar-se do exercício de seu cargo 
efetivo no período de 28 de novembro de 2016 a 31 de agosto de 2019, para exercer as funções de Diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do 
Estado do Ceará – SINPOL, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019