DOE 06/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 06 de dezembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº228 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.891, de 06 de dezembro de 2018.
DECRETA LUTO OFICIAL NO ESTADO
DO CEARÁ, NOS DIAS 06,07 E 08 DE
DEZEMBRO DE 2018, EM RAZÃO DO
FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DIAS DE
MACÊDO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos IV e VI do Art. 88, da Constituição Estadual,
e de acordo com o Decreto Estadual nº 15.894, de 14 de março de 1983;
CONSIDERANDO o falecimento, no dia 06 de dezembro de 2018, do Sr. José
Dias Macêdo; CONSIDERANDO sua expressiva contribuição para o Estado
do Ceará e para o País, na qualidade de empresário e ex-Senador da República;
CONSIDERANDO sua dedicação à atividade Empresarial como fundador
do Grupo J. Macêdo, um dos principais conglomerados empresariais do
nosso país; CONSIDERANDO que o lamentável acontecimento sensibilizou
a sociedade cearense; CONSIDERANDO que o luto oficial é expressão do
pesar estadual pelo ocorrido e justa homenagem que se presta àquele ilustre
empresário; DECRETA:
Art. 1º É decretado Luto Oficial nos dias 06, 07 e 08 dezembro de 2018, em
todo o Estado do Ceará, em razão do falecimento do Sr. José Dias Macêdo.
Art. 2º Nos dias indicados no artigo anterior deverá ser içada, à meia verga,
a Bandeira do Estado do Ceará.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE designar o Secretário de Estado Chefe do Gabinete
do Governador, JOSÉ ÉLCIO BATISTA, para representar o acionista
ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP
S.A, a se realizar às 08:00 horas do dia 07 de dezembro de 2018, na Sede
desta Empresa, na Esplanada do Pecém, S/N, Distrito do Pecém, Cidade de
São Gonçalo do Amarante, com poderes para deliberar sobre os assuntos
constantes do Edital de Convocação, independente de advir superveniente
aditamento da Assembleia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto
de 2015, publicado no D.O.E., de 28 de agosto de 2015 e tendo em vista o que
consta no processo nº 8185062/2018 (VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a
viajar à cidade de Recife/PE, no dia 03 de outubro de 2018, com o objetivo
de participar de evento do SINDHOSPE, concedendo-lhe 0,5(meia) diária,
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), perfazendo um valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e
vinte e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente
a R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), mais 01(uma)
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), totalizando R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e
quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto
de 2015, publicado no D.O.E. de 28 de agosto de 2015 e tendo em vista o
que constam nos processos nº 8667318/2018 e 8667385/2018 (VIPROC),
RESOLVE AUTORIZAR HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, SECRE-
TÁRIO DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, nos dias 23 a 24 de outubro de
2018, a fim de participar de reunião no Ministério da Saúde, para tratar de
assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5(uma e meia)
diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), num total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e
setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a
R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais 01(uma)
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.191,63 (um mil, cento e
noventa e um reais e sessenta e três centavos), bem como passagem aérea no
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.110,92 (um mil, cento
e dez reais e noventa e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRÉ SANTOS
COSTA, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasí-
lia-DF, no período de 30/10 à 01/11/2018, com a finalidade de realizar visita
aos órgãos de controle de aquisição de armamento para agilizar a aquisição
dos armamentos para a PMCE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de
Custo nº 880/2018, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de
R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), acres-
cidos de 60% mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e
cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho
Fortaleza-CE / Brasília-DF / Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.167,60 (dois
mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos), perfazendo um total
de R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), de acordo com o artigo
3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRÉ SANTOS
COSTA, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Tel
Aviv e Jerusalém – Israel, no período de 09 à 16/11/2018, com a finalidade
de Participar do Tour Executivo sobre Aspectos Cibernético da Aplicação da
Lei promovido pelo Inter-American Development Bank, conforme SPU Nº
9083964/2018, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 1.867,25
(hum mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mais
2 (duas) ajudas de custo no valor total de R$ 3.734,50 (três mil, setecentos
e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho
Fortaleza-CE / Tel Aviv e Jerusalém – Israel / Fortaleza-CE, no valor de
R$ 23.283,61 (vinte e três mil e duzentos e oitenta e três reais e sessenta
e um centavos), perfazendo um total de R$ 34.487,11 (trinta e quatro mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e onze centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ
PONTES IBIAPINA, SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, a viajar às cidades de BRASÍLIA/DF e JUAZEIRO DO
NORTE/CE, no período de 25 a 27.10.2018, a fim de participar de Reunião
na Sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, em Brasília e de
inaugurações de Brinquedotecas em Juazeiro do Norte, Assaré e Farias Brito,
concedendo-lhe duas diárias em Brasília no período de 25 a 26.10.2018, no
valor unitário de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), acrescidos de 60% (Sessenta por cento), mais uma ajuda de custo
no valor de R$ 350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
perfazendo um total de R$ 1.472,02 (Hum mil quatrocentos e setenta e dois
reais e dois centavos) e meia diária no dia 27.10.2018 em Juazeiro do Norte,
no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois
centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 94,63 (Noventa
e quatro reais e sessenta e três centavos), totalizando o valor da diárias em
R$ 1.566,65 (Hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, no valor de R$ 1.815,01 (Hum mil oitocentos e quinze reais e um
centavo), no valor total de R$ 3.381,66 (Três mil trezentos e oitenta e um
reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º
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