DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
despesas de com pessoa jurídica e Tecnologia da Informação – T.I. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos e atividades, para atender despesas de manutenção e funcionamento administrativo, da frota veicular e unidades da 
Polícia Militar. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, para atender 
despesas com laudos de avaliação de imóveis no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para atender as seguintes despesas: pessoal, obras, aquisição de 
equipamentos, tornozeleiras, alimentação, frota e outras despesas da SAP relacionadas ao gerenciamento das atividades das penitenciárias, hospitais, colônias 
agrícolas e casas de albergados. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
para atender despesas de projeto de Programa de Cooperação Federativa – PCF de Reforma da Igreja do município de General Sampaio. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para 
as seguintes despesas: pagamentos de desapropriações e de medições do projeto de melhorias urbana e ambiental do Rio Maranguapinho, pagamentos de 
terceirização, convênios, reprogramação contratual de instrumentos celebrados e das medições e indenizações para implantação do Parque José Euclides em 
Sobral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades e 
regiões, para atender as seguintes despesas: bolsas, medições de obras, apoio ao ENEM, alimentação escolar e manutenção das unidades escolares. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre regiões, 
para atender despesas com videomonitoramento e contratação de serviços de Tecnologia da Informação – T.I. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotação orçamentária da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e 
atividades, para atender despesas dos Programas - Primeiro Passo, PROARES e Artesanato Competitivo. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, para construção de abatedouro público no município de Pereiro/
CE. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para 
atender despesas com construção, recuperação e manutenção de poços e aquisição de equipamentos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dota-
ções orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender despesas com construção de campinhos no interior do estado 
e serviços de manutenções prediais e de outras obras em execução. DECRETA: 
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência de Defesa Agropecuária 
do Estado do Ceará, da Assessoria Especial da Vice Governadoria, da Casa Civil, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de Assistência Técnica 
e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Núcleo de Tecnologia 
Industrial do Ceará, da Fundação Universidade Regional do Cariri, do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado Do Ceará, 
do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, Fundo 
de Previdência Parlamentar, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da 
Administração Penitenciária, da Secretaria da Cultura, da Secretaria das Cidades, da Secretaria de Educação, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Superintendência de Obras Públicas e 
da Superintendência de Obras Hidráulicas, no valor de R$ 229.251.670,96 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM 
MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
5.352.812,85
13.560,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
93.958,78
93.958,78
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
286.621,71
286.621,71
CASA CIVIL
CASA CI-VIL
0,00
29.500.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
7.600.000,00
7.600.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019