DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RU-RAL DO CEARÁ
EMATER-CE
0,00
415.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
46.133.856,20
10.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECUR-SOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
180.000,00
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
340.482,51
367.388,88
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
50.000,00
50.000,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
0,00
2.000.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
12.072.000,00
12.072.000,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
FPP
314.321,53
314.321,53
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.527.453,58
1.054.595,66
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
40.064.627,77
70.170.930,61
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
801.861,26
801.861,26
POLÍCIA CIVIL
PC
644.687,56
644.687,56
POLÍCIA MILITAR
PM
57.726,56
10.457.906,61
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
0,00
500.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
8.061.112,27
50.741.196,90
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
84.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
7.281.046,46
7.281.046,46
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADA-NIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.705.242,33
2.320.089,63
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCI-AL
SSPDS
741.000,00
741.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
11.308.691,64
13.994.269,71
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
500.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
317.455,14
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
6.749.780,52
Excesso de Arrecadação do Tesouro (ITCD)
82.496.712,81
Recursos Diretamente Arrecadados - SOHIDRA - Excesso (F 270.00)
317.455,14
Recursos Diretamente Arrecadados - FAADEP - Superávit (F 670.00)
2.000.000,00
 229.251.670,96
   229.251.670,96
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.368 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
22438 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
60.000,00
 
Ação: 
23030 Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
450.000,00
 
Ação: 
23031 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
156.000,00
 
Ação: 
23033 Manutenção Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
20.000,00
 
Ação: 
31106 Reaparelhamento dos Serviços de Tecnologia da Informação do Videomonitoramento da SSPDS
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
35.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
741.000,00
 
Total do Órgão: 
741.000,00
 
Órgão: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Unid. Orçamentária: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
 
Ação: 
21880 Manutenção e Funcionamento Administrativo - PC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
21881 Manutenção e Funcionamento de TI - PC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
22389 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
48.311,11
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
73.000,00
 
Ação: 
22391 Manutenção e Funcionamento da Divisão de Homicídios
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
22392 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Municipais
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
6.000,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.500,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
4.500,00
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
17.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
15.226,45
 
Ação: 
22393 Manutenção e Funcionamento da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019