DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº792/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO PAULO-SP, 
no período de 04/11/2019 a 07/11/2019, concedendo-lhe o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) 
ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, naquela 
urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº792/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Tatiana Dantas Colaço
Cap PM
III
04/11/2019 à 
07/11/2019
Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Fortaleza-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
1.804,19
2.987,01
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º Sgt PM
V
04/11/2019 à 
07/11/2019
Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP/Fortaleza-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,25
141,95
2.188,19
3.075,39
*** *** ***
PORTARIA CM Nº793/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº793/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
2º Ten PM
799.952-1-5
III
06/11/2019 à 
07/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Acaraú/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
06/11/2019 à 
07/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Acaraú/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sgt PM
800.052-6-1
V
06/11/2019 à 
07/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Acaraú/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
David da Silva Lima
1º Sgt PM
799.920-1-1
V
06/11/2019 à 
07/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Acaraú/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Carlos Clayton de Menezes Braga
1º Sgt PM
799.856-1-9
V
06/11/2019 à 
07/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Acaraú/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Antonio Gladson Fialho Rodrigues
1º Sgt PM
800.052-8-8
V
06/11/2019 à 
07/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Acaraú/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº794/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção a Autoridade, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº794/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Ivo da Silva
ST PM
799.866-1-5
V
05/11/2019 à 
08/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Raimundo Edileudo Lourenço Costa
1º Sgt PM
799.848-1-7
V
05/11/2019 à 
08/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Esteves da Silva Neto
1º Sgt PM
800.087-6-7
V
05/11/2019 à 
08/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Roberto de Paiva Santiago
1º Sgt PM
799.994-1-5
V
05/11/2019 à 
08/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapuí/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº29/2019  
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com 
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLO-
NÓPOLE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-57, com sede na Rua Dr. Queiroz Lima, 330, Centro, Solonópole-CE, CEP: 63.620-000. OBJETO: 
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “1º SOLFEST”, a realizar-se entre os 
dias 27/11/2019 e 30/11/2019, que tem por finalidade o resgate histórico e cultural do Município de Solonópole - Ce, com a realização de manifestações 
direcionadas para a valorização das tradições e costumes de sua população, através de apresentações culturais e artísticas, além de atividades recreativas e 
de lazer, objetivando a integração entre os munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, educação, cultura e entretenimento ao seu 
público, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda para 
a população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 
8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n°07270067/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência 
deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 64.860,00 VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de 
R$ 24.860,00 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.09.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. José Webston Nogueira Pinheiro, Prefeito Municipal de Solonópole-CE. 
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019