DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 
300.000,00; PROCESSO Nº09023806 / 2019 OBJETO: concessão de 
patrocínio para amparar as despesas decorrentes da distribuição do longa-
-metragem cearense “PACARRETE” em salas de cinema do Brasil. JUSTI-
FICATIVA: O patrocínio em tela visa apoiar a distribuição do premiado 
longa-metragem “PACARRETE”, filmado no município de Russas-CE, 
em salas do Brasil, possibilitando um maior alcance da obra, valorizando 
a produção cinematográfica cearense, bem como fomentando a cultura do 
Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.131.081.31151.15.336041.
10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei Estadual 
nº 16.142/2016, nos preceitos do direito público, e no art. 25, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. CONTRATADA: DEBERTON FILMES E PRODU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.202.193/0001-02. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA 
CIVIL, na data de 22 de novembro de 2019. RATIFICAÇÃO: José Élcio 
Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, na data 
de 22 de novembro de 2019. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190926
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190926, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de nutrição (Dietas). MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 9262019, até o dia 11/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191100
IG N°1031203000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20191100, de interesse da Secretaria da Saúde – 
SESA, cujo OBJETO é: Serviço de ensaios de proficiência (acreditados 
pelo INMETRO) e fornecimento de controle externo para o LACEN Forta-
leza. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11002019, 
até o dia 11/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro 
de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191114
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico nº 20191114, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de nutrição. MOTIVO: Falha na publicação do aviso da licitação. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11142019, até o dia 11/12/2019, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191239
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico nº 20191239, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de material de laboratório bolsas para preservação de medula óssea, 
envelope em EVA e DMSO. MOTIVO: Falha na publicação do aviso da 
licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12392019, até o dia 11/12/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2019. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191302
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico nº 20191302, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos. MOTIVO: Falha na publicação do aviso da licitação. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13022019, até o dia 11/12/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191312
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191312 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de reagentes 
e insumos de laboratório, com fornecimento de equipamentos em como-
dato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13122019, até o dia 12/12/2019, às 8h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191339
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191339 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é 
Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 13392019, até o dia 10/12/2019, às 10h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2019. 
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191361
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191361 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 13612019, até o dia 10/12/2019, às 10h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191363
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191363 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material 
médico (Eter Sulfúrico), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13632019, até o dia 12/12/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191381
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191381 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (Partícula para Embolização), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13812019, até o dia 
12/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019. 
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019