DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 048/2018; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE,
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA
LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitschek, 4001, Passaré, Forta-
leza-CE, CEP: 60.861-635; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, de acordo
com processo nº. 08128698/2019, parte integrante deste instrumento; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como
finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 048/2018/
DER, por mais 90 (noventa) dias, findando em 24/03/2020 e 22/06/2020;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.864.902,60 (dezenove milhões, oitocentos e
sessenta e quatro mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 22/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte
integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 07/11/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superin-
tendente da SOP e RUBEN SÉRGIO FURLANI - Representante da Empresa
R. FURLANI ENGENHARIA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2019
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato represen-
tada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DO CRATO,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo
Júlio s/n, Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, representado neste ato pelo
prefeito municipal JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL,portador do RG nº
96002129870, inscrito no CPF sob n°222.635.353-49.. OBJETO: Reforma
do Mercado Walter Peixoto no Município do Crato - CE, em conformidade
com o PLANO DE TRABALHO e seus ANEXOS elaborados para esse fim,
projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
Convênio, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
no que dispõe o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº
119/2012, Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.811 de
28 de setembro de 2018 e demais legislações aplicáveis, tudo de acordo com
o processo administrativo, parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O presente Convênio iniciará
a partir da data de sua assinatura, com prazo de vigência de 12 (doze) meses
VALOR GLOBAL: R$ 6.478.234,77 VALOR: O valor total do presente
Convênio é de R$ 6.478.234,77 (seis milhões, quatrocentos e setenta e oito
mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), arcando o
CONCEDENTE com R$ 6.000.000,00 (seis milhões) e o CONVENENTE
com R$ 478.234,77 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta
e quatro reais e setenta e sete centavos) a título de CONTRAPARTIDA
financeira pelo Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com recursos
oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a seguinte
classificação funcional: 4300007.26.782.010.18788 – Construção/Restauração
de Rodovias Municipais: Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região:
01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários. DATA DA ASSINATURA: 12
de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
(Prefeito do Município do Crato).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº002/DAE / 2015
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA –
DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO: TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.506.307/0001-57,
com sede na Rua Dezoito de Novembro, 273, 7º andar, bairro: Navegantes,
Porto Alegre-RS, CEP nº 90240-040, neste ato representada por seus bastante
procuradores, Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND, portador da carteira de
identidade nº 3027063209, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o
nº 952.835.520-04 residente e domiciliado na Rua Dezoito de Novembro, 273
e o Sr. DIEGO DA SILVA GONÇALVES, portador da carteira de identidade
nº 1083552578, expedida pela SJS/RS, expedida pela SSP/RS, inscrito no
CPF/MF sob o nº 007.845.770-05, residente e domiciliado a rua Dezoito de
Novembro, 273. OBJETO: Pelo presente instrumento, fica RESCINDIDO
AMIGAVELMENTE o Contrato nº002/2015/DAE, celebrado entre a
Superintendência de Obras Públicas - SOP, sucessora do Departamento de
Arquitetura e Engenharia – DAE e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A, cujo objeto é a contratação do serviço de gerenciamento incluindo abas-
tecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão
Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos nos anexos do edital
de processo nº 20140003 e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 79, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo
devidamente autorizado pelo Senhor Superintendente desta entidade, de
acordo com o processo nº 06257121/2019. DATA DA ASSINATURA: 20
de novembro de 2019 FORO: Fortaleza-Ce SIGNATÁRIO: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP); LUCIANO
RODRIGO WEIAND (Procurador da CONTRATADA) e DIEGO DA SILVA
GONÇALVES (Procurador da CONTRATADA) Fortaleza, 20 de novembro
de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrên-
cias, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo
menor preço, na Modalidade Pregão Presencial n°20190001 – SOP, cujo
objeto é Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de instalação
com fornecimento de material para gramado sintético, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor
da seguinte empresa: SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDI-
MENTOS ESPORTIVOS LTDA., vencedora do aludido certame licitatório,
inscrita no CNPJ nº 07.875.405/0001-12, com sede à Rua Alcides Lourenço
da Rocha, nº 167, cj. 21- Brooklin Novo – São Paulo, SP, CEP: 04571-910,
pelo valor global de R$ 18.168.800,00 (dezoito milhões, cento e sessenta e oito
mil e oitocentos reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3-ANO XI Nº161, Fortaleza,27 de AGOSTO de
2019, que publicou a Portaria nº282/2019. Onde se lê: PRESIDENTE:GE-
RENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10 Leia-se: PRESIDENTE:LUIZ
SALVIANO DE MATOS,matrícula nº 01402013-CREA: 5587-D Fortaleza,
22 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3-ANO XI Nº137, Fortaleza,23 deJULHO de
2019, que publicou a Portaria nº099/2019. Onde se lê: PRESIDENTE:GE-
RENTE DO D.O DE CRATO Leia-se: PRESIDENTE:LUIZ SALVIANO DE
MATOS,matrícula nº 01402013-CREA: 5587-D Fortaleza, 22 de novembro
de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3-ANO XI Nº214, Fortaleza,11 deNOVEMBRO
de 2019, que publicou a Portaria nº731/2019. Onde se lê: PRESIDENTE:GE-
RENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10 Leia-se: PRESIDENTE:LUIZ
SALVIANO DE MATOS,matrícula nº 01402013-CREA: 5587-D Fortaleza,
22 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3-ANO XI Nº161, Fortaleza,27 de AGOSTO de
2019, que publicou a Portaria nº283/2019. Onde se lê: PRESIDENTE:GE-
RENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10 Leia-se: PRESIDENTE:LUIZ
SALVIANO DE MATOS,matrícula nº 01402013-CREA: 5587-D Fortaleza,
22 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3-ANO XI Nº161, Fortaleza,27 de AGOSTO de
2019, que publicou a Portaria nº284/2019. Onde se lê: PRESIDENTE:GE-
RENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10 Leia-se: PRESIDENTE:LUIZ
SALVIANO DE MATOS,matrícula nº 01402013-CREA: 5587-D Fortaleza,
22 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3-ANO XI Nº161, Fortaleza,27 de AGOSTO de
2019, que publicou a Portaria nº287/2019. Onde se lê: PRESIDENTE:GE-
RENTE DO DISTRITO OPERACIONAL 10 Leia-se: PRESIDENTE:LUIZ
SALVIANO DE MATOS,matrícula nº 01402013-CREA: 5587-D Fortaleza,
22 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº225 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
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