DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao Contrato de Programa. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados, para todos os efeitos, as demais cláusulas e condições previstas no Contrato de 
Programa; VII - DATA: 19 de novembro de 2019; VIII - FORO: AQUIRAZ; X - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente, 
Hélder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior, Edson Sá, Prefeito Municipal.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO; II - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA; III – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, nº 9.784/1999 e nº. 11.445/2007; V - OBJETO: Alterações e 
ratificação das cláusulas contratuais do Contrato de Programa considerando as contribuições aportadas por meio da audiência e consulta públicas ao 
Contrato de Programa. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados, para todos os efeitos, as demais cláusulas e condições previstas no Contrato de Programa; 
VII - DATA: 20 de novembro de 2019; VIII - FORO: CAUCAIA; X - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente, Claudia 
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, Francisco de Assis Medeiros Silva, Secretário Municipal de Patrimônio, 
Serviços Públicos e Transporte (Ordenador de Despesas).
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 120/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES 
EIRELI. OBJETO: Serviço de Conservação Predial das Instalações Operacionais, da Unidade de Negócio da Bacia do Acaraú e Coreaú – UNBAC por 
Demanda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190126 - Processo nº 0128.000108/2019-30-Cagece - Contrato nº 120/2019-DJU-Ca-
gece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 758.987,65 (setecentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete 
reais e sessenta e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, 
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria das Graças Moraes Guerra, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2282187 / SADDO
PROCESSO Nº: 0673.000082 / 2019-53- Cagece OBJETO: Aquisição de Medidores Eletromagnéticos e Acessórios pelo Sistema de Registro de Preços, 
pelo prazo 90 (noventa) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a importância dos medidores de vazão eletromagnético, para esta Companhia; Considerando 
que tais itens têm por finalidade medir o volume da macrodistribuição do sistema integrado de abastecimento de água de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia e 
Eusébio; Considerando que o PE20190006 restou fracassado em decorrência do não atendimento às especificações constantes no Termo de Referência, por 
parte da empresa vencedora e os demais concorrentes apresentaram propostas com valores superiores ao valor estimado para o certame. Considerando que 
o novo processo licitatório, Nº 0673.000069/2019-95, encontra-se na fase de pesquisa de preços de mercado; Considerando a não existência de material 
em estoque nos nossos armazéns e, finalmente, considerando a inviabilidade de espera de licitação supra, surge, como melhor alternativa para a Cagece 
a contratação direta do fornecimento de Medidores Eletromagnéticos e Acessórios através de dispensa de licitação VALOR GLOBAL: R$ 4.141.994,34 
( quatro milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso III da Lei n° 13.303/16 CONTRATADA: CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS 
LTDA DISPENSA: autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 31 
de outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1564ª Reunião da Dire-
toria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 
0673.000082/2019-53-Cagece. Fortaleza, 08 de novembro de 2019 
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº08/2017-DJU-CAGECE
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2017 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e 
ITAÚ UNIBANCO S/A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “caput” do art. 116, da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 0675.000350/2019-17-Cagece; OBJETO: 
prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais por mais 726 (setecentos e vinte e seis) dias; DO PRAZO: a partir de 06 de outubro de 2019, para 
terminar em 30 de setembro de 2021; DATA: 2 de outubro de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario 
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Sandra Regina Rincão, Representante Legal da Instituição Financeira.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº09/2017-DJU-CAGECE
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2017 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e 
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “caput” do art. 116, da Lei nº 8.666/93 – PProcesso nº 0675.000352/2019-
42-Cagece; OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais por mais 723 (setecentos e vinte e três) dias; DO PRAZO: a partir de 09 de 
outubro de 2019, para terminar em 30 de setembro de 2021; DATA: 2 de outubro de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Rodrigo Barbosa Nava de Oliveira, Representante Legal da Instituição Financeira.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECI-
TECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.039.966/0001-11; V 
- ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, n.º 449, Sala 03, Centro, Buri – SP, CEP: 18.290-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, II, da Lei Federal 
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e no processo n.º 09224755/2019 - SECITECE ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A alteração da 
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO ; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os respectivos créditos orçamentários em 
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 25 de outubro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Tamires Cristina 
Candido, Representante LegaL, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR - ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019