DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,_____________________________________________________________________, (nacionalidade), casado(a) ( ), solteiro(a) ( ), divorciado (a) ( ), 
viúvo (a) ( ), profissão _______________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________________, SSP _______ 
e CPF sob o nº ______________________, DECLARO, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins de fazer prova junto à Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará, que mantenho residência e domicilio na cidade de _________________________________/ CE, com endereço na Rua 
(Av.) ______________________________________________________ Nº__________, apto ________________, Complemento: ____________ Bairro: 
________________________, CEP ____________.
 
__________________, ___de ____________ de 20___.
 ________________________________________________
Declarante
 
ANEXO V
FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato 
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua colocação na etapa de avaliação e seleção.
 RECURSO - AVALIAÇÃO E  SELEÇÃO DA PROPOSTA
Nome da Iniciativa:
Telefone de contato:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 20_.
__________________________________________________   
Nome e assinatura do representante legal ou coordenador técnico da iniciativa candidata.  
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº217/2019
PROCESSO Nº10025019/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual 
nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 10025019/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “REISADO DE COURO DO MESTRE JOSÉ PEDRO EM MOVIMENTO”, 
devidamente aprovado no XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019 e 
conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o 
valor global de R$ 22.272,50 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 17.818,00 (dezessete mil, oitocentos e dezoito 
reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.01.33904800.2.7
0.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.454,50 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e 
quatro reais e cinquenta centavos) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. 
Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 07 de novembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, podendo ser prorro-
gado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 07 de novembro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura e MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA - Parceiro(a)  SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 
22 de novembro de 2019.   
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº224/2019
PROCESSO Nº10117606/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E JORDANA GOMES DOS SANTOS PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 10117606/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o 
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “PASTORIL SAGRADA FAMÍLIA: AMAR E MUDAR AS COISAS ME INTERESSA 
MAIS”, devidamente aprovado no XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 
2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: 
Dá-se o valor global de R$ 22.272,50 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 17.818,00 (dezessete mil, oitocentos 
e dezoito reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.339
04800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.454,50 (quatro mil, quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 11 de novembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, podendo ser prorrogado nos 
casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 11 de novembro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e 
JORDANA GOMES DOS SANTOS - Parceiro(a)  SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 22 de novembro de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº239/2019
PROCESSO Nº 10342456/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E JOAB TAFAREL FREITAS MARTINS PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual 
nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 10342456/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “PASTORIL MARIINHA DA LÓ 40 ANOS DE HISTÓRIA ‘SER MESTRA 
MUDOU MINHA VIDA’”, devidamente aprovado no XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 
02 de agosto de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 22.272,50 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo R$ 17.818,00 (dezessete mil, 
oitocentos e dezoito reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.
03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.454,50 (quatro mil, quatrocentos 
e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019