DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dade de Angicos, inserindo/ ampliando a produção de suínos e caprinos no 
contexto da produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de 
mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar autoconsumo e renda para 
as famílias envolvidas diretamente no projeto , sem comportar alterações de 
valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão 
contados a partir do dia 14 de Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº236/2018, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza, 27 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e MARIA ROSA OLIVEIRA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº241/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO RIACHO 
DOS CAVALOS, MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, 
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS 
DO RIACHO DOS CAVALOS. ENDEREÇO: sede na Comunidade Riacho 
Dos Cavalos, s/n, Distrito de Marrecas, Zona Rural, CEP 63.660-000, Tauá/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº 09269210/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1850/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse nº241/2018, que tem como objetivo o fortalecimento 
da cadeia produtiva de frango caipira e produção de ovinos, observando 
aspectos ambientais e de sustentabilidade econômico e social dos produtores 
e produtoras familiares, por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta 
e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 18 de Novembro de 2019. 
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais 
um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados 
a partir do dia 18 de Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº241/2018 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Forta-
leza, 23 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº274/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES 
DO ASSENTAMENTO MANDACARU, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, 
CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DO ASSENTAMENTO 
MANDACARU. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Mandacaru, S/N, 
Zona Rural, CEP 62.620-000, Irauçuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da Lei Complementar nº 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº 07629804/2019 e 07251739/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1755/2019. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do 
Plano de Trabalho, com a alteração dos itens conforme plano de trabalho 
em anexo, e aditivo de prazo com a prorrogação por mais um período de 365 
( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 19 de 
Novembro de 2019 do Instrumento de Repasse nº274/2018, que tem como 
objetivo implantar as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer 
e diversificar as atividades da comunidade do Assentamento Mandacarú, 
inserindo/ampliando a criação de ovinos e artesanato de produção de rede no 
contexto de produção agroecológico, valorizando a mão de obra disponível 
de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar renda para as famílias 
envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, sem comportar alterações 
de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão 
contados a partir do dia 19 de Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº274/2018, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza, 30 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e JOSÉ MARCELINO FERREIRA PEDROSA 
- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº276/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MARACAJÁ, MUNICÍPIO 
DE SOBRAL - CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MARACAJÁ. ENDEREÇO: 
sede na Comunidade de Maracaja, S/N, Zona Rural, CEP 62.107-000, Sobral/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar nº 178/2018, 
a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 07725099/2019 e 07244503/2019 
e no Parecer Jurídico nº. 1743/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com a alteração 
dos itens conforme plano de trabalho em anexo, e aditivo de prazo com a 
prorrogação por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, 
que serão contados a partir do dia 19 de Novembro de 2019 do Instrumento 
de Repasse nº276/2018, que tem como objetivo beneficiar diretamente 20 
famílias cadastradas no projeto Paulo freire, com a implantação de 12 sistemas 
de reusos de aguas cinzas, integradas a criação de aves caipiras para o forta-
lecimento dos quintais a partir da produção de humos de minhoca, e inserção 
de plantas frutíferas que serão cultivadas com o reaproveitamento da agua. 
Além do sistema de aquisição de materiais, produção de suporte forrageiro 
e compra de 2 matrizes e 1 reprodutor para cada família beneficiaria , sem 
comportar alterações de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 
( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 19 de 
Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº276/2018, ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 27 de setembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
FRANCISCA MARIA OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº277/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DE PANACUÍ E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE 
SENADOR SÁ - CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DE PANACUÍ E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: 
sede na Comunidade de Panacui, S/N, Zona Rural, CEP 62.470-000, Senador 
Sá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar 
nº 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 07747904/2019 e 
07244902/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1744/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com a 
alteração dos itens conforme plano de trabalho em anexo, e aditivo de prazo 
com a prorrogação por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) 
dias, que serão contados a partir do dia 12 de Novembro de 2019 do Instru-
mento de Repasse nº277/2018, que tem como objetivo implementar unidades 
produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da 
comunidade de Panacuí, inserindo tecnologias sociais e ampliando a produção 
de galinhas caipiras e caprinos no contexto da produção agroecológica, valo-
rizando a mão de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e 
com isso gerar autoconsumo e renda para as famílias envolvidas diretamente 
no projeto , sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este 
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 ( 
trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 12 de 
Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº277/2018, ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 27 de setembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e FRANCISCO 
AURÉLIO CANDIDO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
20 de novembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019