DOE 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a devida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do servidor, RESOLVE EXONERAR DE 
OFICIO, nos termos do art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) LÉCIO LEONE DE ALMEIDA, que ocupa o 
cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula n° 13300615, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 15 
de julho de 2007 . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2019.
Maria Izolda de Cela Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do processo nº 05463470/2019/VIPROC, 
RESOLVE EXONERAR DE OFÍCIO, nos termos do art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TEOBALDO 
GABRIEL DE SOUZA JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 47969719, lotado(a) 
no(a) EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, no município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, da Secretaria da Educação, a partir 29 de setembro de 
2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2019.
Maria Izolda de Cela Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03529458/2002-VIPROC e 
dando cumprimento da decisão contida na Resolução nº 3695/2018-TCE, Certidão Trânsito em Julgado nº 00149/2019 lavrado no processo nº 03553/2002-2, 
pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21 de janeiro de 2002 e publicado no Diário Oficial do 
Estado de 21 de janeiro de 2002, que nomeou em caráter efetivo o servidor RAIMUNDO CEZAR CAMPOS DO NASCIMENTO, Matricula 13807515, 
para o cargo de Professor Técnico Pleno I, referência 13, para a disciplina de Matemática, do Grupo Ocupacional do Magistério Ensino Fundamental e 
Médio–Parte Permanente do Quadro-I, Poder Executivo, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2019.
Maria Izolda de Cela Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO:550 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO 
LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS OLIVEIRA
BATURITE
FORTALEZA
22000111355811 /K020
10/09/2019 a 11/09/2019
1,5
64,83
0,00
97,25
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA FORMACAO E PLANEJAMENTO MAIS PAIC
VEICULO SEDUC
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS OLIVEIRA
BATURITE
FORTALEZA
22000111355811 /K020
27/09/2019 a 27/09/2019
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA FORMAÇAO PROJETO LUZ DO SABER
VEICULO SEDUC
ISABELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
BATURITE
FORTALEZA
22000130309413 /K020
17/09/2019 a 17/09/2019
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO - FORMAÇAO PADIN - CECOM
VEICULO SEDUC
ROSELIA MAGALHAES RIBEIRO DE FREITAS
BATURITE
FORTALEZA
22000130256115 /K020
10/09/2019 a 11/09/2019
1,5
64,83
0,00
97,25
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO 3º ENCONTRO 
ESTADUAL DE FORMAÇÃO LUZ DO SABER - CECOM
VEICULO SEDUC
TOTAL:
259,34
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ,  09 de setembro de 2019.  
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO:0618 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO 
LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
ANTONIA DENANCY LIMA DANTAS
FORTALEZA
SOBRAL
22000115987316 /K020
04/11/2019 a 06/11/2019
2,5
77,80
0,00
194,49
REALIZAR SINDICANCIA - REALIZAAR SINDICÂNCIA NA CIDADE DE SOBRAL
VEICULO SEDUC
ROSA PEREIRA MARINHO VIDAL
FORTALEZA
SOBRAL
22000140188215 /D020 DAS-1
04/11/2019 a 06/11/2019
2,5
92,52
0,00
231,30
REALIZAR SINDICANCIA - REALIZAR SINDICÂNCIA NA CIDADE DE SOBRAL
VEICULO SEDUC
TOTAL:
425,79
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO EM FORTALEZA, 29 de outubro de 2019                   
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO:161/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº225  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019